Sindjus debate Marco Regulatório das Relações de Trabalho com parlamentares que compõem a Frente Servir Brasil
O café da manhã realizado, na sede do Sindilegis, contou com entidades representativas que fazem parte do Instituto Servir Brasil e também com parlamentares da Frente Servir Brasil, que reúne mais de 200 membros, entre deputados e senadores.
Na manhã desta terça-feira (09/04), o Sindjus participou de um café da manhã na sede do Sindilegis, ao lado de diversas entidades representativas do serviço público, bem como dos deputados Waldemar Oliveira (Avante-PE), presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, e André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil, que conta com mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Públicos.
O encontro foi marcado pela discussão de temas fundamentais que vão nortear o Marco Regulatório das Relações de Trabalho (MRSP). O Sindjus ressaltou a necessidade de um Marco Regulatório que garanta a estabilidade e a segurança jurídica dos servidores, além de promover o aprimoramento das carreiras e assegurar condições dignas de trabalho para os servidores do PJU e MPU.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de esclarecer a aplicabilidade das relações de trabalho na Administração Pública e regulamentar a negociação coletiva no setor público, especialmente após a aprovação, em 2010, das propostas que abordam as relações de trabalho e os direitos de sindicalização na administração pública em diversos países.
“O Brasil ainda carece da efetivação das prerrogativas que garantam a segurança jurídica no serviço público. Por isso, reafirmo nosso compromisso com medidas concretas da valorização do trabalho dos servidores, visando sempre o bom andamento do serviço público e o bem-estar da sociedade”, afirma o Coordenador-Geral do Sindjus, Costa Neto.
Entre os pontos que fazem parte das pautas analisadas no Marco Regulatório estão a regulamentação de questões como: a negociação coletiva no serviço público, o direito de sindicalização e o direito de greve. Esses temas visam garantir a proteção do direito à liberdade sindical e promoção de mecanismos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as entidades representativas dos servidores, além de buscar equalizar o Brasil ao compromisso assumido junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promoção do Trabalho Decente, que foi estabelecido pelo organismo desde 2003.
Além do Coordenador-Geral e presidente eleito, Costa Neto, o Sindjus também foi representado no evento pelo Coordenador de Assuntos Jurídicos, Igor Mariano, que cooperou nas discussões e análise das conversações. Fazem parte do Instituto Servir Brasil: o Sindjus, Sindilegis, Anauni, ANAFE, Sinprofaz, SindPFA, Sindjus, ANED/Dataprev, SINAIT, UnaReg, AACE, FEBRAFITE, SindSUSEP, Sindireceita, ANFFA Sindical, Intelis, FONACATE, SINAL, ANFIP, UNAFISCO, SINDIFISCO NACIONAL, FENAFISCO e ANESP).
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