Sindjus-DF realiza, no dia 8/10, seminário sobre nível superior para técnicos judiciários
No próximo sábado, 8 de outubro, o Sindjus-DF promoverá o seminário “Nível superior – valorização da carreira do técnico do PJU”. O encontro, que será das 9h às 18h, no auditório da Fenajufe, será voltado aos servidores do Judiciário Federal no DF e filiados ao sindicato.
Ao longo do dia serão debatidos vários temas referentes à pauta. O debate terá início com um histórico sobre as discussões na categoria da exigência da graduação em nível superior para o ingresso no cargo de técnico, atualmente de nível médio. A mudança do requisito de escolaridade, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário, foi aprovada pelos delegados e delegadas que participaram da 19ª Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em outubro do ano passado, em João Pessoa. Desde então, as entidades sindicais da categoria vêm atuando junto aos tribunais superiores para garantir o pleito dos servidores técnicos judiciários. No entanto, o debate sobre o tema teve início muito antes dessa deliberação.
Também serão discutidos no seminário os aspectos político e jurídico da mudança, como legitimidade da reivindicação, tramitação para aprovar um projeto dessa natureza, constitucionalidade da matéria, legalidade (com base em outras carreiras) e precedentes (Pedido de Providências nº 50/2005).
Em relação ao aspecto funcional da exigência, caso ela seja aprovada, o seminário pretende abordar a elevação da complexidade das atribuições, a valorização da carreira e a evolução do serviço público. Além disso, a inexistência do impacto financeiro da proposta e futura sobreposição parcial das tabelas também serão objeto de análise.
Para participar, o servidor filiado deve fazer sua inscrição até sexta-feira (07) meio dia, pelo telefone 3212-2613 ou pelo e-mail [email protected].
Confira a programação completa
08/10/2016 – Sábado
Seminário: “Nível superior – valorização da carreira do técnico do PJU”
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório da Fenajufe (SCS quadra 1, Ed. Antônio Venâncio da Silva, 14º andar)
9h – Entrega de crachás e coffee-break
9h40 – Aspecto Político: Antônio Augusto de Queiroz – Coordenador do Diap
– Legitimidade do Pleito (Sindicato e Federações)
– Questão de Justiça – Comparação com outras carreiras
– Tramites para aprovar o projeto de lei
10h50 – Aspecto Jurídico: Renato Borges Barros – Advogado do Escritório Ibaneis
Advocacia e Consultoria
– Constitucionalidade (ADI-4303)
– Legalidade e instrumentos (Várias carreiras)
– Precedentes (Pedido de Providências nº 50/2005)
12h – Almoço
14h- Aspectos históricos: Júlio César Brito – Coordenador da Fenajufe e servidor TRE-MG
– Demanda antiga dos técnicos
– Extinção do Cargo de Técnico Judiciário (PLs – criação de vagas em varas e tribunais)
– Exigência de conhecimentos jurídicos em concursos
14h40– Aspecto Orçamentário: Júlio César Brito – Coordenador da Fenajufe e servidor TRE-MG
– Inexistência de impacto financeiro
– Futura sobreposição parcial de tabelas
15h30 – Coffee Break
16h – Aspecto Funcional: Luís Alberto dos Santos – Especialista no debate de carreira no serviço público
– Elevação da complexidade das atribuições
– Evolução do serviço público
– Repercussão da aprovação do projeto de Lei junto a Sociedade, Congresso e Executivo e Judiciário.
18h – Encerramento e Coffee Break
