Sindjus-DF divulga destaques da pauta do Congresso Nacional e do STF desta semana
O Sindjus-DF divulga a agenda de destaques da pauta da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal desta semana, que marca o início dos trabalhos do mês de Agosto.
A Diretoria do Sindjus-DF segue, com apoio de sua assessoria (Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical) atenta a todas as movimentações em torno de projetos que envolvam direta ou indiretamente os servidores públicos, conversando com outras entidades, tais como Sindilegis e Fonacate, no sentido de buscar uma atuação conjunta em defesa dos serviços e servidores públicos.
A pressão das entidades continua para que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), receba o PL 1328/2020, que trata da suspensão temporária de descontos relativos a empréstimos consignados para servidores ativos e aposentados. Sem o aval de Maia, o PL sequer entra no sistema eletrônica da Casa. O Sindjus-DF tem articulado junto a vários deputados para que eles atuem e se pronunciem de forma favorável à tramitação urgente da matéria, que não pode ficar esquecida depois da heróica aprovação que tivemos no Senado.
Ainda, na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar a Medida Provisória (MP) 946/2020 que extingue o Fundo PIS-Pasep e que versa sobre o saque do FGTS, bem como a MP 950/2020 sobre o socorro ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública. Ao longo da semana poderá ser aberto prazo para emendas ao Projeto de Lei (PL) 3887/2020, que versa sobre a unificação do PIS/COFINS.
No Senado Federal, os líderes partidários deverão se reunir para definir as prioridades de votação ao longo da semana.
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove, na quarta-feira (5), audiência pública com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
PODER JUDICIÁRIO
No Poder Judiciário, com a retomada dos trabalhos nos Tribunais Superiores, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar um suposto conjunto de ações e omissões do Poder Público, relacionados ao combate à pandemia por COVID-19, que implicariam alto risco de contágio da população e de extermínio de diversos povos indígenas. Além disso, poderá julgar também o Recurso Extraordinário (RE) 602584 que trata da incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação dos proventos de aposentadoria com o benefício de pensão.