Sindjus-DF participa de 1ª reunião do Fórum de Carreira do CNJ elencando pontos prioritários da pauta da categoria
Às 15h desta quarta-feira (19/05), teve início a primeira reunião oficial do Fórum Permanente de Gestão de Carreira dos servidores do PJU, instalada pelo CNJ, com participação do Sindjus-DF, como membro efetivo, na pessoa do coordenador-geral Costa Neto, que contribuiu para o debate em torno dos interesses da nossa categoria fazendo várias considerações relevantes a respeito dos anseios de analistas, técnicos, auxiliares, policiais judiciais e oficiais de justiça.
O coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que conduziu os trabalhos, afirmou: “compreendo as dificuldades dos servidores, compreendo as necessidades dos servidores, por ser um deles também, mas precisamos compreender as limitações a muitos pleitos, em especial os que envolvem despesas financeiras, em razão do enfrentamento da pandemia. No entanto, podemos discutir. A minha principal função aqui é ouvir vocês, levando esse debate aos demais conselheiros, à secretaria-geral e à presidência do CNJ. Vamos construir esse debate da forma mais responsável e democrática possível”, afirmou Bandeira de Mello, que abriu a palavra aos participantes.
O coordenador-geral Costa Neto destacou que o Sindjus-DF participou de todos os fóruns de debate de carreira instalados até então e informou que a categoria tem uma grande expectativa e deposita muita esperança nesse fórum: “assim como aconteceu nas comissões anteriores, que nós possamos discutir e encaminhar vários pontos importantes da pauta dos servidores do Poder Judiciário aos fóruns e órgãos deliberativos competentes”.
Costa Neto discorreu sobre a necessidade de se debater a fundo a recomposição salarial, que é uma questão urgente visto que a defasagem salarial já ultrapassou a marca dos 50%: “é imperativo que possamos começar o quanto antes as discussões sobre um novo PCS, debatendo com a área técnica e apresentando uma proposta viável que possa ser levada à cúpula do Poder Judiciário”.
O representante do Sindjus-DF também pontuou questões específicas fundamentais, que devem ser tratadas de forma prioritária, tais como o encaminhamento ao Plenário do CNJ da demanda dos Técnicos de envio de anteprojeto de lei dispondo sobre a implantação do NS, uma vez que o tema já foi aprovado em comissão anterior, no âmbito do STF, em 2017.
Com relação aos colegas analistas, Costa Neto afirmou que precisamos discutir o direito de advogar para os servidores bacharéis em Direito e que possuam registro na OAB, bem como a compatibilização do exercício da profissão aos servidores que têm cargo técnico.
Em se tratando dos policiais judiciais, o debate principal é sobre o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para modificar a Lei 11.416/16, de modo a consolidar a Polícia Judicial. Apontou também que há outras questões para se discutir quanto a esse segmento, tais como: porte de arma, cumulação da GAS com FC e GAS na aposentadoria.
Costa Neto ainda pontuou como prioridade o debate sobre o reenquadramento dos auxiliares remanescentes e os pleitos dos oficiais de justiça.
O representante do TST, José Railton, atual secretário de Gestão de Pessoas do tribunal, no qual é servidor de carreira há 17 anos, disse que o papel dos representantes dos órgãos é internalizar o debate nos respectivos órgãos, para que as administrações possam acompanhar e deliberar. “Temos que começar por pontos prioritários, que podem dar resultados mais imediatistas, para atender as expectativas dos servidores. Também é importante reconhecer as dificuldades que as administrações dos órgãos enfrentam, principalmente nesse período de pandemia”, explicou.
Para Ana Cristina Carneiro, representante do STM, com o passar do tempo em relação à implantação do último do Plano de Cargos e Salários, alguns tribunais avançaram em alguns assuntos, surgindo tratamentos diferentes. “O Fórum é importante para que haja uniformidade na forma de tratar as questões que dizem respeito à carreira dos servidores”, afirmou.
Bandeira de Mello frisou que é preciso definir prioridades, para não ter uma pauta aberta demais e acabar por não resolver coisa alguma. Na visão dele, é preciso avançar tendo foco, e buscando soluções criativas para as demandas, que vão desde recomposição salarial a condições de trabalho, passando por uma série de direitos.
Como resultado dessa reunião, ficou definido que os encontros do Fórum serão mensais, sendo o próximo marcado para o dia 9 de junho, às 10h. Adotando sugestão do Sindjus-DF, o debate sobre recomposição salarial será o primeiro item da pauta prioritária, que também contará com um ponto específico de cada segmento, conforme apresentado por Costa Neto.
O Sindjus-DF se comprometeu a entregar à Coordenação do Fórum a pauta oficial contendo todos os assuntos relevantes à categoria, e a contratar os serviços de um especialista para realizar estudo econômico sobre a defasagem salarial da categoria.
Para Costa Neto, a primeira reunião foi bastante produtiva e o Fórum tem tudo para ser um espaço muito profícuo, capaz de atender às necessidades da categoria, que depois de tantos ataques necessita ter o andamento de uma pauta positiva, voltada à valorização dos servidores. Entre vários outros temas a serem tratados temos a questão de se considerar o Poder Judiciário e o MPU como carreiras típicas de estado, as relações de trabalho e as medidas de proteção sanitária na pandemia e vários outros temas gerais e específicos de extrema relevância para a nossa categoria.
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