Trabalho permanente para resolver passivos do TJDFT

O Sindjus está em trabalho permanente para resolver a questão dos pagamentos atrasados dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Prova disso é que o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, tem mantido contato freqüente com o chefe de gabinete do TJDFT, Charleston Reis Coutinho, para tratar do pagamento dos passivos. Uma luta que vem sendo travada desde o ano passado, mas que se aproxima da solução.

Em uma das últimas conversas, Charleston informou a Policarpo que o presidente do tribunal, desembargador Nívio Geraldo Gonçalvez, falou pessoalmente com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo, para pedir a liberação da verba para o pagamento dos quintos, estágio probatório e outros passivos. O secretário prometeu se empenhar nessa demanda. No entanto, até o fechamento desta nota ainda não há resposta definitiva sobre a liberação desse montante.

Recentemente, o desembargador respondeu a um ofício encaminhado pelo sindicato referente ao respeito à anterioridade dos créditos de mesma natureza já constituídos. O ofício requer que o tribunal se empenhe, liquide e pague administrativamente os créditos já reconhecidos, sempre observando a ordem cronológica de reconhecimento das dívidas, pagando-se sempre antes os créditos anteriormente constituídos. O Sindjus também pede que mediante fixação da dotação orçamentária disponível, o pagamento seja dividido igualmente para todos aqueles que detêm direito de crédito, sem distinção entre servidores e magistrados.

Na resposta, o desembargador informa a Policarpo que o pagamento administrativo dos créditos já reconhecidos será realizado observando a disponibilidade orçamentária e a proporcionalidade dos créditos, a serem distribuídos entre magistrados e servidores sem preterição. O ofício ainda esclarece que os principais passivos devidos pelos tribunais já foram considerados legais pelo STF. Desta forma, o desembargador, consolidando procedimentos já consagrados em sua administração, fará jus ao pedido pelo sindicato.

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