Quintos, estágio probatório e terceirização pautam reunião no TSE

O coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, reuniu-se no fim da manhã desta terça-feira (10/3) com o Diretor-Geral do TSE, Miguel Campos, e a secretaria de Gestão de Pessoas, Ana Cláudia, para tratar de três temas de relevância aos servidores do TSE e da Justiça Eleitoral: quintos, estágio probatório e terceirização.

Quintos

Em relação ao primeiro tema, Policarpo fez um histórico dos quintos e uma análise do contexto atual dos processos que tramitam no STF sobre esse assunto indicando a possibilidade concreta de uma decisão administrativa por parte do TSE. Diante da argumentação de Policarpo, o DG solicitou que ele conversasse com a assessoria jurídica do tribunal para acrescentar algumas informações no documento assinado por ele que será enviado ao relator do processo, ministro Fernando Gonçalves. O coordenador-geral pediu celeridade neste envio para que ele possa iniciar as conversas com o relator.

Estágio Probatório

Quanto ao estágio probatório, cuja matéria também foi alvo de requerimento administrativo do Sindjus, Policarpo pediu celeridade na emissão do parecer da secretaria de gestão de pessoas a ser encaminhado ao Diretor-Geral. Policarpo defendeu o prazo de dois anos para o estágio probatório, conforme determina a Lei 8.112/90. O Coordenador-geral demonstrou que a alteração do artigo 20 da Lei 8.112, de 1990, pretendida pelo governo ao editar a Medida Provisória nº 431 não obteve êxito no congresso nacional.

A supressão pelo Congresso Nacional do artigo que previa o estágio probatório de 36 meses, demonstra a vontade do legislador de manter em 24 meses, dissociando-o da estabilidade.

O coordenador-geral do Sindjus pediu à Ana Cláudia que examine o fato novo relatado e o inclua em seu parecer, o que significa reconhecer que, até ser publicada a Medida Provisória nº 431, em 14 de maio de 2008, a duração estágio probatório era de 24 (vinte e quatro) meses, nos exatos termos da redação até então vigente do artigo 20, da Lei 8.112, de 1990.

Denúncia de aumento do número de terceirizados

Fechando a reunião, Policarpo solicitou ao DG do TSE um levantamento comparativo da força de trabalho segmentada do Tribunal Superior Eleitoral, para fins de diagnosticar o número de terceirizados que compõe o quadro do tribunal. De acordo com o sindicalista, em 2007 havia setores do TSE que operavam com 95% de terceirizados. Depois de uma luta incessante do sindicato, em julho de 2007, o tribunal anunciou que iria substituir 300 terceirizados por servidores de carreira dando início a um processo que permitiria que a Justiça Eleitoral tivesse um quadro próprio, contínuo e profissional de servidores. Neste início de 2009, o Sindjus já recebeu várias denúncias alicerçadas no fato de que o número de terceirizados no TSE voltou a crescer inclusive com a volta dos trabalhadores que foram substituídos por concursados em 2007. Hoje Policarpo encaminhou ofício reiterando o pedido de levantamento de informações.

“Se confirmado, o crescimento da terceirização seria um retrocesso sem medidas para uma instituição da relevância histórica e democrática do TSE. Além de desvalorizar a carreira, a terceirização compromete a qualidade do serviço público oferecido à sociedade e permite brechas para o nepotismo, para o clientelismo e outras práticas nefastas de favorecimento comuns à política brasileira”, afirmou Policarpo.