Mais uma vitória para os professores do DF

Justiça declarou legal a greve dos professores do Distrito Federal. De acordo com a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do DF, Fernando Habibe, a ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionando a legalidade da greve não foi aceita pela Justiça.

A tese do Ministério Público era de que o artigo 32 da Lei n° 4.075, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Carreira do Magistério Público do Distrito Federal seria incostitucional. O artigo 32, garante aos professores o mesmo reajuste dado ao Fundo Constitucional.

“A legalidade da greve dos professores é mais uma vitória para a categoria e também reforça e legitima a luta dos professores pelo reajuste salarial”, afirma o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo.

Mas a decisão do desembargador, Fernando Habibe, deixa a categoria preocupada, pois ficou determinado que 50% dos professores devem continuar na sala de aula e não garantiu o pagamento de dias parados para os professores que aderirem à greve. O Sinpro pretende recorrer da decisão.

Nesta segunda-feira (dia 13), membros do Ministério Público do Trabalho, OAB, e também de vários sindicatos inclusive, o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo estiveram presentes em reunião realizada no auditório da CUT/DF para discutir soluções para a greve dos professores. Após o debate a comissão decidiu marcar outro encontro com o Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, hoje (dia 14), às 17h, no Centro Administrativo do GDF, o Buritinga, para exigir que o GDF cumpra o que esta estabelecido em lei.

Histórico da greve

Em 2008, foi assegurado por lei que o reajuste salarial dos professores em 2009 e 2010 seria corrigido com índices, no mínimo, iguais ao Fundo Constitucional do DF. Em 2009, a proposta orçamentária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional previu para o Fundo Constitucional do DF um montante que corresponde a um reajuste de 19,98% sobre o repasse do Fundo em 2008. Este era o percentual reivindicado pela categoria.

Mas houve redução nos números do Fundo, devido a inserção de taxas. Com a correção do percentual, os professores passaram a reivindicar reajuste salarial de 15,31%, que continua seguindo o número de crescimento do Fundo Constitucional.

No dia 7 de abril aproximadamente oito mil professores, em assembléia, decretaram greve por tempo indeterminado. O primeiro dia de greve foi positivo, de acordo com o Sinpro, 60% da categoria aderiu a greve, que ganhou um caráter pacifico, possibilitando um trabalho tranqüilo e direcionado.