TJDFT: Sindjus pede mudança na portaria 58


O Sindjus requereu ao TJDFT modificações na portaria nº 58, que trata da compensação dos serviços em virtude da greve. Ocorre que a portaria 58 vinha causando diferentes interpretações “alguns chefes estavam querendo mais do que colocar o serviço em dia” afirma Jailtom Mangueira coordenador do Sindjus.

O requerimento que recebeu o número de protocolo 15.916/2010 foi entregue em mãos ao Juiz Assistente da Presidência, Dr. James Moraes Oliveira, pelo Coordenador de Administração e Finanças do Sindjus, Jailton Mangueira.

O Sindjus baseou-se nas recentes decisões do STJ e STM que prevêem que “A compensação terá por objeto a atualização dos serviços acumulados no período de paralisação, mediante cumprimento de metas de produtividade estabelecida pela chefia imediata (…)”.

O Sindjus continuará acompanhando a tramitação do pedido de reconsideração e manterá os filiados informados.

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