Jornal A Tarde: Pagamento de professores em greve na Bahia é garantido pelo STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais baianas, em greve desde o dia 26 de abril.

A decisão do STF foi tomada no final da tarde de sexta-feira (3), segundo informação do membro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o professor Sander Prates Viana. O processo consta da página do Tribunal e está registrado sob o número “SL 523”. Em contato com a assessoria de imprensa da PGE, a reportagem apurou que a decisão deve ser comunicada ao governo estadual só a partir de segunda-feira (6).

A PGE reiterou informação divulgada na edição do A TARDE (página A4) deste sábado, segundo a qual cumpriria a decisão judicial, mesmo a que já havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio. A TARDE teve a informação de que o pagamento só não foi já realizado por conta de “problema técnico-operacional” que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.

Com a folha já fechada, a Secretaria de Administração (Saeb) não teve como gerar nova folha. A reportagem tentou contato, por celular, com a assessoria de imprensa da Saeb, para confirmar a versão, mas não obteve êxito.

Pressão – Ainda assim, os professores das universidades estaduais mantêm pressão sobre o governo estadual, mesmo com o acordo firmado sexta-feira – o governo não mais vetaria os aumentos salariais pelos próximos quatro anos, mas apenas incorporaria a gratificação por condições especiais de trabalho (CET) ao salário nos próximos dois anos.

Por conta do descumprimento da liminar do TJ-BA, os docentes fizeram reforço no pedido, comunicando o fato ao Tribunal. “Ocorreu crime de desobediência de decisão judicial, que poderia gerar pena de prisão ao governador ou bloqueio das contas públicas. Além disso fizemos uma representação junto à Assembleia Legislativa para que seja investigada improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo”, disse Sander Prates Viana, professor de curso de Direito na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina.

Fonte: Matéria publicada no Jornal A Tarde, na Bahia, na última sexta-feira (dia 3)

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