Correio Braziliense: Não temos alternativa senão promover a guerra

Matéria de capa da edição desta terça-feira (31) do jornal Correio Braziliense diz que “servidores provocam guerra entre poderes”, argumentando que o Planalto, depois de manobrar sua base parlamentar no sentido de impedir qualquer aprovação de reajuste salarial para o funcionalismo, joga baixo para fazer o Congresso aprovar o fundo previdenciário dos servidores públicos em caráter de urgência.

Diante das armações do governo não há como os servidores deixarem de promover uma guerra entre os poderes em defesa de seus direitos e reivindicações. O governo Dilma tem desrespeitado abertamente o Judiciário e subjulgado o Legislativo. Desde o ano passado nós estamos torcendo para que essa guerra seja deflagrada de uma vez e faça o Executivo recuar em seus desmandos.

Os servidores precisam sim promover essa guerra com intuito de acordar os outros poderes, que precisam reagir imediatamente deixando para trás a condição de reféns do Executivo, que tem extrapolado em muito sua competência de atuação. Dessa forma, precisamos aumentar a intensidade da nossa pressão para que essa guerra surta o efeito esperado. Todos unidos e mobilizados, esse é o caminho.

Correio Braziliense: “Servidores provocam guerra entre poderes”

Depois de perder a batalha por reajustes salariais no Orçamento de 2012, o funcionalismo público volta a ser tema de acirrados debates no Congresso. Desde o ano passado, o governo federal vem reduzindo a liberação de nomeações dos aprovados em concursos – a queda foi de 44% em relação a 2010 – e agora condicionará um maior número de contratações à lei que cria o fundo previdenciário da categoria, pressionando os parlamentares. A proposta sofre resistência dos servidores, que também já mobilizaram seus sindicatos. Em outra frente, a União vem controlando os gastos com o pessoal. As despesas com a folha salarial, em 2011, tiveram aumento de 7,7%, contra 9,8% registrados há dois anos.

Planalto joga duro com Congresso e decide diminuir o ritmo de convocações de servidores aprovados em concurso público até que deputados e senadores votem o novo fundo previdenciário do funcionalismo federal
De carona na chamada “indefinição previdenciária do funcionalismo”, o governo colocou o pé no freio das nomeações e resolveu endurecer o jogo com o Congresso. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, foi registrada uma queda de 44% do volume de nomeações, em comparação com 2010 (veja quadro ao lado), e a tendência é o ritmo diminuir ainda mais até que deputados e senadores votem o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O governo tem enfrentado forte resistência do funcionalismo, mas decidiu colocar na conta do Congresso o atraso pelas nomeações.

O argumento do Executivo é simples. Enquanto pairar a indefinição sobre o futuro do regime previdenciário do funcionalismo, o melhor é esperar do Funpresp. Em suas intermináveis discussões, a Câmara encerrou 2011 sem votar a criação do fundo. Após a Casa aprovar a proposta, o Funpresp ainda terá que passar pelo crivo do Senado, que pode emendar o texto prolongando ainda mais a tramitação. E enquanto isso, o governo vai segurar recursos já previstos no Orçamento de 2012 para incrementar a folha de pagamento do serviço público.

Com o peso transferido para o Congresso, deputados voltam do recesso com a missão de colocar o Funpresp como item principal da fila de votações. Segundo o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que relatou o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, o tema será retomado no parlamento a partir da próxima terça-feira. “O governo tem interesse na aprovação do projeto, tem vontade de ver essa matéria aprovada. Existe um acordo de líderes para votar o Funpresp.”

Carvalho aposta que o novo regime de previdência para o setor público valerá ainda em 2012. “Há elemento de despesa no Orçamento que permite o início do fundo, não tem por que não começar este ano. Se eu tivesse 30 anos, passasse no concurso e fosse nomeado agora, eu optaria pelo novo regime, pois contribuiria menos e ganharia mais”, defende.

O fundo modifica o regime de contribuição do serviço público, unificando o funcionalismo aos trabalhadores da iniciativa privada na regra que estabelece o teto de R$ 3,9 mil para contribuições e aposentadorias. Quem ganha acima de R$ 3,9 mil e quiser se aposentar com o salário da ativa terá outro desconto salarial que pode chegar a 8,5% para contribuir com o fundo, que será uma espécie de caderneta de poupança para custear a aposentadoria acima do teto da Previdência Social. Atualmente, os servidores contribuem com 11% dos rendimentos e se aposentam com salário integral.

Aposentadorias

O freio que o governo colocou nas nomeações tem o objetivo de evitar a discrepância nos regimes de aposentadorias entre servidores convocados no governo Dilma Rousseff. Os representantes dos funcionários públicos não concordam com a vinculação das nomeações à mudança do regime previdenciário. “Pessoas que estavam previstas para ser nomeadas não foram, isso traz bastante prejuízo para o serviço público. De acordo com o Ministério do Planejamento, há previsão de que 420 mil se aposentem nos próximos dois anos. A confusão das nomeações já ocorre pela própria criação desse fundo, que não traz economia para o governo. Vamos lutar até o fim pela rejeição do fundo, isso gera precarização do trabalho. O conceito de aposentadoria é a solidariedade entre as gerações”, critica o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.

O secretário-geral do Sindsef-DF afirma que o Chile tentou fazer a mudança que o Brasil está prestes a aprovar, mas a experiência não deu certo e o fundo acabou extinto. Oton também alega que se a administração do Funpresp tiver caráter privado pode abrir margem para conflitos de interesses. “Como um magistrado, por exemplo, irá analisar uma ação contra uma empresa privada da qual o fundo é acionista? Ele dará uma sentença para prejudicar seu próprio fundo?”, questiona.

O que diz a lei
De acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, que rege as eleições, nomeações e concursos públicos não podem ser realizados nos três meses que antecedem a disputa. A regra, no entanto, abre exceções para provisões de vagas em caso de concursos homologados antes dos três meses das eleições, cargos do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas, e nomeação necessária a serviços considerados inadiáveis.”

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