Presidente do TJDFT fará contato com STF pelo reenquadramento

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Crédito: Daniel Nogueira

Dando continuidade às audiências com a cúpula do Poder Judiciário, os coordenadores Jailton Assis, Sheila Tinoco, José Oliveira (Zezinho) e Ana Paula Cusinato reuniram-se, na quarta-feira (21), com o presidente do TJDFT, desembargador Dácio Vieira, para tratar da pauta dos servidores, cuja prioridade atual é o reenquadramento com mais dois padrões.

O secretário-geral, Charleston Coutinho, e o chefe de gabinete, Jorge Althoff, também participaram da audiência em que foi passado às mãos do presidente o pedido de reconsideração à decisão exarada no PA 06.559/2013. O novo requerimento contesta a decisão da administração que negou o requerimento administrativo apresentado pelo sindicato no dia 23 de janeiro, sob o argumento de ausência de amparo legal no tocante ao pedido de reenquadrar os servidores do tribunal em mais dois padrões.

Reforço da tese que avançou no CNMP

Durante a conversa, os coordenadores reforçaram o conteúdo da nova peça jurídica, que é bem clara no sentido de que o argumento utilizado para negar o recurso não se sustenta até porque o Conselho Nacional do Ministério Público determinou a correção do enquadramento no MPU. A criação da jurisprudência favorável ao pleito defendido pelo Sindjus garantirá o reenquadramento desde a implantação da Lei 12.774/12. Explicaram com detalhes a tese do sindicato que avançou no CNMP, discorrendo sobre as ilegalidades e prejuízos trazidos pela Portaria Conjunta nº 1.

O presidente disse aos coordenadores que entende que a decisão do CNMP pode ser importante para o Judiciário no que diz respeito à alteração da portaria e determinou estudos sobre a viabilidade da aprovação do pedido de reconsideração.

Visita ao STF

Insistindo no sentido de que o presidente reconsiderasse a decisão proferida, os dirigentes sindicais informaram que têm procurado todos os presidentes dos tribunais superiores, uma vez que a Portaria Conjunta nº 01, que precisa ser modificada, foi assinada por todos eles. Entre outras, contaram sobre a visita ao diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, que elogiou a tese do CNMP, determinando que o Jurídico a analisasse em profundidade.

Demonstrando motivação, o presidente solicitou que o secretário-geral do TJDFT, Charleston Coutinho, agendasse uma visita ao DG do Supremo, com objetivo de discutir com o colega o reenquadramento com mais dois padrões e a mudança da portaria em questão.

IR x Auxílio-creche

O Sindjus também entregou ao presidente requerimento no sentido de que todo o quadro de pessoal do TJDFT filiado ao Sindjus tenha suspenso a cobrança do imposto de renda sobre os valores do auxílio-creche.

Até agora, a administração do tribunal promoveu a suspensão da cobrança do IR apenas aqueles servidores filiados ao Sindjus à época do ajuizamento da ação (4 de novembro de 2005), isto é, aqueles que estavam relacionados na lista juntada à inicial da ação.

Contudo, os servidores que se filiaram ao sindicato após esse período também têm o direito à decisão do agravo de instrumento nº 0027344-78.2006.4.01.0000, do TRF da 1ª Região.

O presidente Dácio Vieira compreendeu os argumentos relativos a essa reivindicação, informando que já há jurisprudência sobre a extensão da decisão a todos os filiados e encaminhou o pedido do sindicato para instrução.

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