Sindjus acompanha Comissão Geral sobre PL 4330 e pede arquivamento já!

No dia 18, uma Comissão Geral reuniu representantes das centrais sindicais, empresários e parlamentares para discutir o PL 4330 (terceirização). Porém, os trabalhadores tiveram seu acesso extremamente dificultado ao Plenário da Câmara. Um comportamento que dimensiona o tamanho da pressão que as entidades sindicais têm enfrentado.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a necessidade de diminuir a distância entre o Legislativo e as ruas. “Se essa é a Casa do Povo, deveria ser permitido aos trabalhadores que lotassem essas galerias e isso só comprova a necessidade de fazermos uma reforma política para que também possamos estar aqui e não apenas os empresários.” Ele rebateu ainda os argumentos dos empregadores e afirmou que a Central quer negociar, mas não com essa proposta.

O Sindjus, que participou tanto da mobilização coordenada pela CUT quanto da Comissão Geral com a presença da coordenadora Ana Paula Cusinato, reafirma a defesa que vem sendo feita pela entidade no sentido do arquivamento imediato do PL 4330. “Diante da conjuntura, é impossível estabelecer uma negociação paritária. Por isso, exigimos a rejeição e o arquivamento desta matéria que tem por objetivo precarizar as relações de trabalho nos setores público e privado”, explicou Ana Paula, que permaneceu na Câmara até ter certeza de que o PL não seria votado.

O ministro do TST, Maurício Delgado, lembrou que 19 dos 26 ministros do tribunal, todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) divulgaram um manifesto contra o projeto de lei. O também ministro do TST Alexandre Belmonte acrescentou que o projeto elimina os limites para a terceirização estabelecidos pela Súmula 331 do tribunal.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC), encerrou a Comissão Geral afirmando que não há data marcada para votar o PL e defendeu a continuidade do diálogo entre trabalhadores, empresários e governo.