Comissão quer encerrar trabalhos nesta terça

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Na segunda reunião da Comissão Interdisciplinar realizada na última sexta-feira (16), os representantes dos tribunais superiores e do TJDFT apresentaram as planilhas demonstrando a viabilidade, pela ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, da atualização do PL 6613/09 tanto com a GAJ de 90% quanto com a de 50%.

O Sindjus diverge frontalmente da proposta de atualização com GAJ de 50% entendendo que qualquer problema de ordem orçamentária não deve se traduzir na redução da tabela, mas no deslocamento do reajuste para a GAJ mantendo os valores estabelecidos nessa primeira proposta.

Como a maioria dos tribunais fez os cálculos considerando apenas o Vencimento Básico acrescido da GAJ sem analisar anuênios, AQ, GAS e GAE, ficou acertado que todos devem refazer as simulações englobando o conjunto desses números.

O intuito da comissão é que a proposta a ser encaminhada aos Diretores-Gerais seja fechada já na terça-feira (20), uma vez que os órgãos precisam encaminhar a projeção de reajuste em suas propostas orçamentárias ao CNJ para a devida consolidação e encaminhamento ao Executivo.

Para o coordenador-geral do Sindjus e da Fenajufe, Cledo Vieira, “o prazo de envio do orçamento faz com que a comissão seja pressionada e não discuta qualquer outra forma de remuneração senão a atualização do PL 6613/09. O nosso trabalho é para que a proposta saia da comissão rapidamente e se inicie, de forma imediata, o processo de negociação orçamentária”.

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