Por unanimidade, CNJ aprova nota técnica contra a PEC 59/13 (Estatuto Único)

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, no final da tarde desta segunda-feira (16/06), a nota técnica contra a PEC 59/13. Para o Sindjus, a aprovação desta nota técnica pelo CNJ é fundamental para que o senador Valdir Raupp elabore um relatório com parecer pela rejeição da PEC 59/13 na CCJ do Senado.

O relator da matéria, conselheiro Saulo Bahia, votou pela rejeição da proposta de criação de estatuto único para servidores do Poder Judiciário e os demais conselheiros o acompanharam. O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, também acompanhou o voto do relator exclamando que “a proposta agride frontamente nosso Pacto Federativo”.

Desde que começou a trabalhar pela rejeição da PEC 59, o sindicato tem atuado de diversas formas, inclusive para que essa nota técnica fosse nesse sentido.