Para magistrados e membros do MPU tudo, para os servidores… NADA

Enquanto os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União estão lutando há anos pela aprovação de um plano que recomponha a inflação acumulada, os magistrados e membros do MPU, graças a uma decisão celeríssima do ministro Luiz Fux, estão com os contracheques bem mais recheados, pois passam a receber auxílio-moradia no valor máximo previsto, de R$ 4.377,73, inclusive para os que tem casa própria na cidade onde trabalham.

Numa espera interminável por alguma ação dos ministros do STF em defesa da autonomia do Poder Judiciário e do MPU e também pela decisão da Corte em relação a demandas urgentíssimas como a Data-Base, os servidores olham com espanto e indignação para o tratamento diferenciado às causas que envolvem magistrados e membros do MPU.

No final da manhã desta terça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a regulamentação de auxílio-moradia a todos os magistrados do País. Logo em seguida, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu o direito ao mesmo benefício aos promotores brasileiros. Para tratar da isonomia entre eles, são tão rápidos quão eficientes.

Até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enalteceu essa isonomia: “A decisão firma um fato histórico que é o reconhecimento de mão dupla da simetria constitucional assegurada entre Judiciário e Ministério Público brasileiro”.

Agora, e a isonomia entre os projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores do Judiciário e do MPU? Por que Janot feriu essa isonomia enviando um PL que altera de forma nociva a carreira dos servidores do Ministério Público? O acordo não era seguir o Judiciário focando a questão salarial?

Tais perguntas refletem o estado de insatisfação dos servidores do MPU que, durante assembleias setoriais realizadas pelo Sindjus em setembro, reprovaram o posicionamento tanto do CNMP de aprovar um plano que enalte a terceirização quanto de Janot de descumprir um acordo.

Também nas assembleias setoriais, os servidores do Judiciário criticaram de forma dura o fato de o STF fazer uso de dois pesos e duas medidas em relação aos PLs 7917 (magistrados) e 7920 (servidores). Enquanto o dos magistrados ganhou toda atenção e empenho de modo que já há acordo para ser levado para Plenário, o dos servidores ficou esquecido na Comissão de Trabalho.

Infelizmente, magistrados e membros do MPU dão mostras de que estão dispostos a lutar somente por seus interesses. Por isso, é fundamental que continuemos mobilizados e intensifiquemos a pressão. Todos à assembleia-geral de quinta-feira (9) para decidirmos os próximos passos da nossa luta. Uma luta que ultrapassa a busca pelo reajuste e busca isonomia de tratamento, respeito e justiça com a nossa categoria.