Assembleia da PGR decide pressionar presidente da CTASP pela votação do PL 7919

Na tarde desta terça-feira (11), o Sindjus realizou assembleia setorial com os servidores da PGR para tratar, sobretudo, de questões envolvendo o PL 7919/14, inclusive esclarecendo várias dúvidas da categoria e mobilizando para o ato do dia 19, na Praça dos Três Poderes.

A coordenadora Ana Paula Cusinato explicou que o PL 7919 ainda não foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, como aconteceu com o dos servidores Judiciário (aprovado na reunião do dia 5), porque o relatório do projeto dos servidores do Ministério Público ainda não foi apresentado.

Por que o PL do MPU não foi aprovado?

É importante ressaltar que o PL 7920 (servidores do Judiciário) só foi aprovado em tempo recorde porque o relator era conhecedor da matéria e o Sindjus trabalhou muito em várias frentes para viabilizar a votação e aprovação do PL após apresentação do relatório, inclusive contando com a pressão da categoria que lotou o plenário da comissão. Cumprindo decisão assemblear, o sindicato concordou que o relator retirasse as emendas do projeto para que ele pudesse ser aprovado no mesmo dia dos PLs dos magistrados e membros do MPU.

Já no caso do MPU, a situação é mais complicada, pois como não conhece a matéria, a relatora, deputada Flávia Morais, entregou o projeto para análise da Consultoria Legislativa, que funciona ao seu prazo. Somado a isso, a deputada não está em Brasília, retornando à Câmara somente no dia 21. Para completar, o do Judiciário foi aprovado somente com a questão salarial, já o do MPU precisa seguir com as emendas que corrigem as barbaridades que a administração colocou no projeto, como as que versam sobre terceirização e jornada de trabalho.

Regimes diferentes

Ana Paula também dirimiu as dúvidas dos servidores quanto à diferença na tramitação entre os PLs 7917/7918 e 7919/7920. Foi explicado que essa diferenciação é regimental, em razão de membros do MPU/magistrados serem agentes políticos. Na visão do Legislativo, são vistos como um órgão, necessitando ir ao Plenário da Câmara e, por isso, dispensando o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas em cada comissão. Já os projetos dos servidores, embora tenham que aguardar esse prazo, tramitam em regime terminativo nas comissões, dispensando o Plenário.

Nada de privilégios aos magistrados/membros

Mesmo com regimes diferentes, Ana Paula destacou a luta para garantir que os projetos continuem atrelados, de modo que não haja acordos que privilegiem só um bloco, ainda mais porque os parlamentares estão demonstrando boa vontade com o reajuste do subsídio de membros do MPU/magistrados porque é a única forma de conseguirem aumentar o próprio contracheque. Os deputados têm pressa, pois só podem ter reajuste aprovado para a próxima legislatura e o subsídio dos ministros fixa o teto constitucional. Por essa razão, os PLs 7917 e 7918 já estão pautados para a próxima reunião da CFT. Os servidores do MPU compreendem que o projeto dos servidores do Judiciário precisa caminhar junto com o dos magistrados e membros, até mesmo para puxar o do Ministério Público. “Não podemos deixar que os projetos de membros e magistrados abram vantagem em relação aos nossos dentro do Congresso Nacional, pois senão depois fica difícil alcançar”, explicou Ana Paula.

“Chega a ser imoral se os magistrados e membros do MPU conquistarem seus reajustes e os servidores ficarem por mais um ano de mãos vazias, pois os servidores estão há mais tempo esperando pela recomposição salarial e não recebem auxílio-moradia, substituição de ofícios e outros benefícios. Não tem cabimento haver privilégios depois de Janot e Lewandowski terem se comprometido com todos os projetos, sem beneficiar esse ou aquele”, exclamou Ana Paula.

Todos à CTASP nesta quarta

Os servidores decidiram ir à reunião da CTASP desta quarta-feira (12), a partir das 9h30, no Plenário 12, conversar com o presidente da comissão, Luiz Fernando Faria, para que ele faça gestões junto à relatora, Flávia Morais, no intuito de que ela apresente o relatório mesmo estando fora de Brasília (por meio eletrônico) ou então que ele designe novo relator, pois os servidores do MPU não podem ser prejudicados dessa forma. “Todos os servidores do MPU estão convocados a comparecer a CTASP nesta quarta-feira, inclusive com cartazes deixando claro que não podemos ficar para trás”, afirmou Ana Paula Cusinato.

Ato dia 19

Diante de todo esse cenário, o Sindjus enfatizou a importância de todos os servidores participarem do ato do dia 19, na Praça dos Três Poderes, pela aprovação dos PLs 7919 e 7920. “A importância da participação dos servidores da PGR é fundamental para que Janot sinta o impacto da nossa mobilização”, reforçou Ana Paula. O ato será no dia 19, às 15h, na Praça dos Três Poderes.

Acesso impedido

O Sindjus denuncia mais uma vez que está sendo proibido de distribuir qualquer material dentro da PGR. A própria convocatória para assembleia desta terça-feira (11) teve sua distribuição impedida no interior do prédio, sendo feita pelos funcionários do Sindjus na entrada da PGR. Também houve muito transtorno quanto à reserva de espaço, já que na noite de ontem, após o expediente, o Sindjus foi informado que o espaço reservado (Memorial) não estaria mais disponível para realização da assembleia. Outro local só foi confirmado às 11h de hoje, dificultando a divulgação.

A administração com essa prática viola o artigo 8º da Constituição Federal que garante a livre organização sindical dos servidores públicos. Na reunião do dia 9 de julho, o Sindjus levou essa questão ao PGR, Rodrigo Janot, que havia liberado a distribuição de material no interior do órgão, no entanto, tal liberação não está sendo cumprida. O sindicato considera um absurdo não poder distribuir material de sala em sala como faz em todos os locais de trabalho do MPU e em todo o Judiciário em uma instituição que tem o dever de zelar pela democracia.

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