Mudança de magistrados na 7ª Vara atrasa pagamento dos quintos; Sindjus continua pressão

O Sindjus lutou muito para conquistar os quintos para você. O reconhecimento do direito aos quintos representa uma vitória bastante significativa, uma vitória dos que acreditaram e se dedicaram a essa causa. Após o processo 2005.34.00.012112-9 ter transitado em julgado, em 2013, o sindicato fez uma série de ações para viabilizar essa decisão.

Contratou um grupo de calculistas para fazer os cálculos necessários. Reuniu-se com setores de pagamento, diretores-gerais, presidentes de tribunais e procuradores para conseguir a liberação dos dados e agilizar esse recebimento. O Sindjus conta com um escritório de advocacia de excelência, que tem se dedicado a fazer as gestões necessárias junto às autoridades competentes. O mesmo escritório que conquistou os 13,23% para a Justiça do Trabalho e está lutando para que você também receba esse percentual.

O Sindjus sempre acreditou no pagamento dos quintos aos servidores do Judiciário e do MPU. Tanto que jamais desistiu desta batalha, pelo contrário, percorre duas frentes (administrativa e judicial) em busca dessa conquista. Todo esse empenho resultou no pagamento, de forma administrativa, dos quintos aos servidores do TSE. Uma grande vitória que merece ser comemorada, mas se lembrando de que se trata só da primeira delas.

Isso porque o sindicato, os advogados, os calculistas estão fazendo o melhor possível para que todos os servidores recebam o que lhes é de direito. No entanto, enfrentam dificuldades dentro da 7ª Vara, que é onde está o processo, que não podem ser resolvidas num passe de mágica.

Além da quantidade de demandas, a 7ª Vara depois de julho teve uma grande rotatividade de juízes, diretores e servidores, atrasando ainda mais a decisão de liberação do pagamento. Para ser ter a dimensão dessa realidade, já foram nomeados três juízes. O último nem chegou a dar expediente na Vara e já foi convocado para o TRF. Quem hoje está respondendo na 7ª Vara é uma juíza substituta.

Todas as petições para desbloqueio já foram feitas pelos nossos advogados que também realizaram diversas reuniões com diretores de secretarias e juízes que por lá passaram na tentativa de dar celeridade às execuções que já estão prontas faltando somente o desbloqueio.

É importante relembrar que esse pagamento da RPV foi feito com bloqueio judicial (depositado na Caixa Econômica Federal) para que a União tivesse oportunidade de manifestar quanto à compensação, por exemplo, se um filiado dever Imposto de Renda é necessário compensar esse débito do total que tem direito a receber nos quintos.

Os advogados do Sindjus continuam trabalhando por essa causa incessantemente, mas não há como estimar um prazo para resolução dessa pendência. No entanto, essa demora não vai ficar por isso mesmo. Assim que o pagamento for desbloqueado, o sindicato vai requerer os juros da época do ajuizamento até o recebimento da parte incontroversa.