Devido aos cortes no orçamento, TRT8 pode fechar as portas em setembro

A situação do contingenciamento feito pelo Legislativo Federal no Orçamento da Justiça do Trabalho se agrava mais e mais a cada dia. Depois de vários tribunais pelo Brasil afora alterarem o horário de funcionamento, desnomearem servidores, romperem contratos com terceirizados e frearem concursos e obras, o TRT8 pode fechar as portas em setembro deste ano por total falta de recursos até mesmo para pagar a conta de luz.

O TRT da 8ª já diminuiu o expediente, vai reduzir pela metade os seus 235 estagiários e diminuir a bolsa dos que vão ficar, paralisou as obras do prédio que abrigaria as Varas do Trabalho de Belém e da Escola Judicial que atenderia os jurisdicionados do Marajó. Sofrendo com a evasão de servidores, fruto da desvalorização salarial da nossa categoria, o tribunal não tem condição sequer de colocar outro servidor no lugar dos que se aposentam ou morrem gerando pensão.

Se não bastasse todo esse cenário, o projeto “Justiça Itinerante”, que amplia o acesso da Justiça chegando a ribeirinhos isolados, está ameaçado como a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, desenvolvida no Pará e Amapá. E não são somente essas iniciativas em prol da cidadania que estão com os dias contados, o presidente do TRT8, desembargador Sérgio Rocha, afirmou recentemente que o tribunal não tem condições de funcionar depois do mês de setembro, quando haverá o esgotamento dos recursos disponíveis. E tal afirmação não se trata de drama, pois a partir de setembro não haverá dinheiro nem para pagar a conta de luz.

Os cortes feitos pelo Congresso Nacional na ordem de 30% para despesas de custeio e até 90% para investimento colocam em risco não só o funcionamento da Justiça do Trabalho, mas a garantia dos direitos da classe trabalhadora e o cumprimento da Constituição. O TRT8, que foi palco da primeira sentença nacional condenando o trabalho escravo em 9/12/76, pode fechar as portas enquanto o dinheiro público continua escoando pelos ralos da corrupção.

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