TJDFT: Sindjus trabalha pelos 13,23% para todos servidores e reverter portaria da greve

Os coordenadores do Sindjus Elcimara Souza e Júnior Alves têm ido com frequência ao TJDFT cobrar a reversão da Portaria da Greve e celeridade no MS (2016.00.2.001855-6) dos 13,23%.

Quanto a portaria da greve, o Presidente decidiu realizar consulta sobre o caso aos magistrados e o Sindjus aguarda nova reunião para continuar o processo de interlocução.

Quanto ao MS, o desembargador-relator Mário Machado despachou solicitando informações da autoridade coatora (presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes) e mandando dar ciência ao Procurador-Regional da União – 1º região. Após será enviado à Procuradoria de Justiça.

A Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura enviou o ofício nº 5.308/SCEM ao presidente Getúlio de Moraes e foi recebido pela Presidência do TJDFT no dia 2 de março. Agora, o presidente tem dez dias para prestar as informações solicitadas.

No dia 4 de março, a União manifestou interesse em ingressar no feito.

Ação no TRF1 para garantir os 13,23%

O Sindjus tem uma ação judicial (2007.34.00.033339-0) tramitando no TRF1, que já obteve vitória em 2º instância. A União já apresentou recurso especial e extraordinário. No dia 8, o processo foi encaminhado para o juízo de admissibilidade. A vice-presidente do TRF1 decidindo pela admissibilidade, a ação seguirá para o STJ, onde há precedentes judiciais e uma recente decisão administrativa concedendo o direito.

Importante frisar que esta é a única ação que garantirá o passivo desde 2003, caso o pedido seja deferido, diferentemente do que garante as recentes decisões administrativas do TJDFT, STM, STJ, CNMP e TRF1, tendo em vista a data do protocolo dos referidos pedidos (prescrição quinquenal).