Sindjus-DF orienta: Intensificar a pressão para aprovar PLCs 26 e 29 na próxima semana

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve votar na próxima terça-feira (28) o relatório do senador Jorge Viana (PT/AC), favorável ao PLC 29/2016, que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal. A pauta da sessão já foi divulgada e o projeto é o 6º item.

Na última terça-feira (21), a matéria entrou na pauta da comissão, mas acabou não sendo votada devido à ressalva prevista no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a necessidade de documentos que apontem o impacto orçamentário da proposta. O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) apresentou pedido de vista, com alguns questionamentos, e, com isso, o relator transferiu a apreciação do projeto para a próxima sessão, ressaltando a necessidade da planilha de impacto orçamentário referente ao período de 2017 a 2019.

Com a possibilidade de votação do projeto, o Sindjus-DF, seguindo orientação da Fenajufe, vai intensificar a pressão junto aos senadores na próxima semana. Para isso, é fundamental que a categoria participe da sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária marcada para às 10h.

A tarefa central é pressionar os senadores no sentido de garantir o quórum da sessão e também para que aprovem o projeto na CAE. Além disso, outro objetivo é também aprovar requerimento de urgência para que os dois projetos, do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (PLC 26/2016 – aprovado na CAE na última terça-feira) sejam apreciados de imediato no plenário do Senado. Nesta quinta-feira (23), coordenadores da Fenajufe continuaram o trabalho no Senado em busca das assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento de urgência para os PLCs.

Na ocasião, eles também confirmaram com as assessorias da CAE e do gabinete da presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que a reunião da próxima terça-feira ira ocorrer. Leia matéria completa aqui.

Vários parlamentares reconhecem a legitimidade da reivindicação dos servidores, que acumulam 10 anos de perdas salariais. No entanto, manter e intensificar a mobilização dentro do Senado Federal é necessário e urgente, uma vez que apenas discursos favoráveis não garantem a efetiva implementação dos projetos de reposição salarial dos servidores. Por isso, o Sindjus-DF convoca toda a categoria a comparecer à CAE na próxima terça-feira (28).

Serviço

28/06 – Sessão da CAE do Senado, que vai votar o PLC 29/2016
Horário: Logo após sessão ordinária, marcada para às 10h.
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19.