Dirigentes seguem pressionando Executivo pela sanção imediata dos projetos

Aprovados por unanimidade no plenário do Senado Federal na noite da última quarta-feira (29), os PLCs 26/2016 e 29/2016, que repõem parte das perdas salariais dos servidores do Ministério Público da União e do Judiciário Federal, respectivamente, aguardam agora para ser sancionados pelo presidente interino Michel Temer. Nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), assinou os projetos e os enviou para o Executivo. Ontem mesmo os ofícios chegaram à Casa Civil, de onde será despachado para o Palácio do Planalto.

Dirigentes sindicais da categoria fizeram, ao longo do dia, conversas com parlamentares e representantes do Executivo, na tentativa de garantir que os projetos fossem sancionados ainda ontem. Conforme informações obtidas pelo coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, a Casa Civil já elaborou parecer e também solicitou o mesmo aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que devem se posicionar antes da sanção. A informação repassada ao dirigente da entidade é que assim que os pareceres chegarem à Casa Civil serão encaminhados ao presidente interino, que tem até 15 dias úteis para sancionar as leis. No entanto, as entidades sindicais seguem articulando para que a sanção aconteça o mais breve possível.

“Agora, além de buscar a sanção imediata dos projetos, devemos cobrar desde já que o orçamento que deixou de ser utilizado com a parcela de junho seja, efetivamente, destinado para pagar direitos devidos aos servidores, como a atualização do valor dos benefícios (auxílios alimentação e creche), reenquadramento de dois níveis devidos aos servidores da Justiça Federal desde 2013 e mesmo os passivos dos 13,23%, naqueles tribunais cujas decisões judiciais e/ou administrativas estejam mantidas”, alertou o dirigente da Fenajufe.

Na mesma linha, a direção do Sindjus-DF segue pressionando o governo, ao lado da Fenajufe e de outros sindicatos de base, pela imediata sanção dos projetos e o consequente pagamento da reposição salarial.

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