Projetos do Judiciário e MPU continuam aguardando sanção presidencial

Os projetos que recompõem parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (PLCs 29/2016 e 26/2016), aprovados por unanimidade no Senado Federal no dia 29 de junho, seguem aguardando a sanção presidencial para se tornarem lei. Já no dia 30 de junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), assinou os projetos e os enviou para o Executivo. Desde então, dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base têm feito conversas e reuniões na tentativa de garantir a imediata sanção.

Segundo informações de assessores da Casa Civil, em conversa com lideranças sindicais nesta semana, os pareceres exigidos em lei já foram solicitados aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e à Advocacia Geral da União, que têm até o dia 11 de julho para apresenta-los. Depois disso, segundo representantes do Executivo, os projetos serão enviados ao Palácio do Planalto. O presidente interino, Michel Temer, tem até o dia 20 deste mês para sancioná-los, mas as entidades sindicais manterão a pressão para que isso aconteça o mais breve possível.

Sobre parcela de junho
O projeto de revisão salarial do Judiciário Federal (PLC 29) tem três parcelas previstas para este ano – junho, julho e novembro. Por impedimento constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há pagamento retroativo de verbas referentes aos meses anteriores à entrada da vigência da lei. Com isso, como a sanção só ocorrerá neste mês de julho, o servidor não terá os valores retroativos em relação a junho.

Mas é importante destacar que o percentual de reajuste dessa parcela será mantido e, após a sanção, sairá juntamente com a parcela de julho.

A direção do Sindjus-DF continuará buscando informações sobre a sanção dos projetos e acompanhando o processo de implementação das leis, para que todas as parcelas sejam devidamente pagas aos servidores.