Fórum dos servidores federais define de mobilizações para barrar PLP 257/2016
Em reunião realizada nesta quinta-feira (28), o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais aprovou uma série de iniciativas para tentar impedir a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016. A proposta, que prevê a renegociação da dívida dos estados com a União em detrimento de direitos dos servidores, foi incluída na pauta da sessão extraordinária da próxima segunda-feira (1º/08), pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PLP conta, ainda, com forte empenho do presidente interino Michel Temer, que conseguiu aprovar o requerimento de urgência antes do recesso parlamentar. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também já anunciou que essa é uma matéria prioritária da pauta econômica do governo.
Com a presença de dirigentes de várias entidades sindicais, como Andes-SN, Fenajufe, Sinasefe e Fasubra, a reunião decidiu centrar fogo na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira. Delegações de vários estados devem começar chegar à Brasília na manhã do dia 1º e a orientação é que façam mobilização no aeroporto, recebendo os deputados que chegarem à cidade, e trabalhos de corpo a corpo na própria Câmara, pedindo aos deputados que rejeitem o projeto. Também foi aprovada uma nota, assinada pelas entidades, explicando todos os problemas do projeto de lei complementar e os motivos que levam os servidores a serem contrários. Para enviar por email aos deputados, basta clicar aqui.
Ainda como parte da agenda de pressão, as entidades nacionais dos servidores federais enviaram ofício aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, solicitando reunião logo na segunda-feira, para tratar do PLP.
Nos estados, conforme o calendário aprovado, os sindicatos de base devem promover atos públicos unificados das várias categorias do funcionalismo público federal.
O Sindjus-DF ressalta que a mobilização dos servidores para barrar esse projeto, de forma unificada, é urgente e necessária, sob pena de verem o serviço público inviabilizado e o processo de privatização, por meio das terceirizações, acelerado. O sindicato vai acompanhar o calendário de lutas unificado, participando da pressão na Câmara dos Deputados, e convoca a categoria para se juntar às atividades que serão organizadas.
Reunião ampliada
O Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais também vai realizar reunião ampliada, no dia 10 de agosto, em Brasília. O objetivo do encontro, que deverá contar com a participação de representantes das entidades nacionais e de base, é debater a conjuntura e definir ações para as lutas contra a retirada de direitos, prevista em projetos como o PLP 257/2016 e a PEC 2471/2016 (que limita em 20 anos os gastos públicos ao índice da inflação); em defesa do serviço público e da valorização dos servidores; e em defesa do regime de previdência social e pública.
