Pressão dos servidores e falta de acordo adiam votação da renegociação dívida dos estados

A mobilização dos servidores públicos de várias categorias, aliada a falta de acordo entre os deputados, garantiu adiar por mais uma semana a apreciação, em plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que renegocia a dívida dos estados com a União, tendo como contrapartida uma série de prejuízos para os servidores públicos. A proposta acabou não sendo votada na sessão desta terça-feira (02/08), frustrando a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Polêmico e com várias críticas até mesmo de deputados aliados ao governo, o PLP deve voltar a ser debatido e votado na próxima semana.

O texto renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018. A decisão de não votar o PLP ainda ontem foi tomada após o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), ter acatado sugestões dos líderes partidários.

Apresentado ainda pelo governo de Dilma Rousseff, o projeto de lei complementar conta com o forte empenho do presidente interino Michel Temer que, conforme denunciaram alguns deputados, tentou, por diversas vezes, embutir na proposta itens da PEC 241/2016, também polêmica e que traz prejuízos ao conjunto do funcionalismo público. Juntamente com o PLP 257, a 241, apresentada em junho pelo atual governo, é uma das prioridades da pauta econômica de Temer. A proposta limita gastos públicos em 20 anos no patamar da inflação do ano anterior, provocando congelamento no salário dos servidores, suspensão de concursos públicos e novas contratações, entre outros prejuízos.

As principais divergências entre os deputados em relação ao PLP 257, que motivou o adiamento da votação, são referentes às contrapartidas adotadas pelos estados, que teria que limitar seus orçamentos. Além disso, a proposta também determina que os estados terão de incluir despesas com pessoal, auxílio-moradia e outros benefícios, se submetendo ao limite de 60% com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Intensificar a pressão
Organizados em torno do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, dirigentes sindicais de várias categorias estiveram desde a segunda-feira (01) em atividades na Câmara dos Deputados, com o objetivo de impedir a aprovação tanto do PLP 257, quanto da PEC 241/2016. Na segunda-feira logo pela manhã, eles receberam, no aeroporto, os deputados que chegavam à Brasília para a semana legislativa, no esforço de convencê-los dos pontos negativos dos projetos. Dirigentes sindicais abordaram parlamentares e entregaram uma nota conjunta elaborada pelo Fórum de Entidades Nacional dos Servidores Federais. Para enviar a nota aos deputados, basta clicar aqui .

Já durante a tarde de segunda-feira e todo o dia de ontem, as mobilizações se concentraram na Câmara, onde representantes das entidades nacionais e de base visitaram gabinetes e conversaram com deputados nos corredores pedindo que votem contra o PLP 257.

O Sindjus-DF, que se somou às demais entidades sindicais, chama a atenção para os riscos que os servidores públicos correm com essas duas propostas prioritárias do governo. O sindicato vai continuar acompanhando o calendário de lutas unificado e ressalta a importância de intensificar a mobilização na próxima semana, quando o PLP 257 deverá ser votado em plenário e a PEC 241 apreciada pela CCJ.