Sindjus-DF participa de reunião com Gilmar Mendes e cobra isonomia de chefes de cartórios

O Sindjus-DF, representado pelos coordenadores-gerais Eugênia Lacerda e Costa Neto – também diretor da Fenajufe -, participou de reunião com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, na quarta-feira (10/08), para cobrar empenho efetivo do ministro na aprovação do PLN 3, que se refere ao remanejamento de recursos para a implementação da Lei nº 13.150/2015.

O PLN 3 altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. O PLN remaneja recursos da própria Justiça Eleitoral para a implementação integral da Lei 13.150/2015, que trata da isonomia dos chefes de cartório, conquistada pelos servidores da Justiça Eleitoral em 2015.

Sancionada em 27 de julho do ano passado, a Lei cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas em 166 zonas eleitorais de todo o país. Além disso, 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 serão transformadas em funções comissionadas de nível FC–6, a fim de corrigir distorções na carreira. O ministro informou que a Assessoria Parlamentar do TSE já trata esse assunto como prioridade. O assessor de Articulação Parlamentar do TSE, Izaias Faria de Abreu, participou da reunião e disse que tem feito conversas com parlamentares sobre o assunto.

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno, também participou da reunião e relatou a negociação ocorrida com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Congresso Nacional, que resultou na convocação da Sessão do Congresso para o dia 23 de agosto.

Ao final da reunião ainda houve a cobrança do pagamento do retroativo do reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar em toda a Justiça Eleitoral.

Além de representantes do Sindjus-DF e da Fenajufe, participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes dirigentes de sindicatos filiados e chefes de cartório de diversos estados.