Sindjus-DF convoca servidores para mobilizações contra a PEC do teto de gastos públicos

A Câmara dos Deputados deve votar entre hoje e amanhã (10 e 11), em primeiro turno, a PEC 241/2016, que congela os investimentos do setor público em 20 anos. A matéria está em discussão no plenário da Câmara, em sessão que teve início no final da manhã de hoje.

O empenho do governo de Michel Temer é tanto que, logo no início da sessão, o deputado André Moura, líder do governo na Câmara, apresentou um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC 241 na comissão especial e sua votação em plenário (a chamada “quebra de interstício”), que foi aprovado por maioria dos deputados presentes. O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara. A proposta foi aprovada na última quinta-feira (06) na comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Pelas regras do regimento, para ser apreciada em plenário era preciso aguardar o intervalo de duas sessões. No entanto, o requerimento de André Moura, assinado pelos principais líderes da base aliada, é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta.

Antes disso, na noite deste domingo (09), Temer reuniu, em uma jantar no Palácio da Alvorada, cerca de 280 deputados com o objetivo de definir a estratégia do governo para aprovar a proposta. No mesmo domingo mais cedo, ele se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o líder do governo na casa, André Moura (PSC-SE) para afinar o discurso do governo, que espera superar os 308 votos necessários para aprovar a proposta em primeiro turno.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse, em entrevista coletiva logo após o jantar, que a base aliada do governo espera contar com mais de 350 votos. “Foram um pouco mais ou um pouco menos de 280, mas foi uma presença extremamente expressiva. Vamos contar com quórum significativo e vamos aprovar a matéria. Acho que com mais de 350 votos”, afirmou.

Outra iniciativa do presidente que merece atenção é a exoneração temporária dos ministros Bruno Araújo, das Cidades; e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, para que eles possam comparecer à sessão de hoje e votar na PEC 241. As exonerações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Com o objetivo de barrar a aprovação da proposta, o Sindjus-DF convoca os servidores do Judiciário Federal e do MPU para participar das mobilizações que acontecem hoje e amanhã em Brasília. Delegações de várias estados do país, de diversas categorias do serviço público, estão nesta tarde na Câmara abordando os deputados para convencê-los a votar contrários à matéria. Dirigentes do Sindjus participam da mobilização, ao lado de dirigentes da Fenajufe e de outros sindicatos de base, e convoca a categoria a se juntar aos protestos.

Amanhã (11), a atividade terá início às 8h, no aeroporto internacional de Brasília, onde os servidores irão receber os deputados que ainda devem chegar para participar da votação.