Sindjus-DF convoca servidores para audiência pública sobre PEC do teto dos gastos

A tramitação da PEC 55/2016 (PEC 241 na Câmara), que limita os investimentos em áreas públicas num período de 20 anos, avança no Senado Federal e a expectativa do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é que a proposta seja aprovada no plenário até o dia 13 de dezembro, antes do encerramento do ano legislativo. O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já apresentou seu parecer pela admissibilidade da proposta. Confira aqui.

Pelo calendário estipulado, após a leitura do parecer na CCJ, a expectativa é que seja concedida vista coletiva de oficio. Além disso, será realizada na próxima terça-feira (08/11) audiência pública na Comissão, em horário ainda a ser definido. O Sindjus-DF, que tem se posicionado contra a proposta, vai acompanhar a audiência e convoca os servidores também a participarem. O objetivo é apresentar aos senadores presentes os argumentos que levam a categoria a lutar contra a aprovação da PEC, que é a principal medida do ajuste fiscal imposto pelo governo de Michel Temer. Confira aqui 10 verdades sobre a PEC.

Calendário
Após a audiência pública, a perspectiva é que a PEC 55 seja votada na quarta-feira (09/11), quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas deverão ocorrer até o dia 23 deste mês. A votação em primeiro turno está prevista para o dia 29.

Até lá a mobilização deve se intensificar. Embora a matéria tenha sido aprovada na Câmara com o forte empenho da bancada do governo, ainda há uma luta a ser travada durante a tramitação no Senado. A participação dos servidores do Judiciário Federal e MPU, ao lado de outras categorias da classe trabalhadora e de estudantes, é fundamental para garantir a derrota dessa e de outras propostas que retiram direitos.

Consulta pública
O Senado Federal disponibilizou em sua página uma consulta pública para saber a opinião dos internautas sobre a PEC 55/2016. A consulta ficará disponível enquanto a matéria tramitar na Casa.

Até agora, conforme apuração feita às 15h40 desta sexta-feira (04/11), vence a posição contrária à PEC, com 307.560 votos, contra 19.342 a favor.

O Sindjus convida a categoria a participar da consulta pública, mostrando a sua indignação com a principal proposta do ajuste fiscal imposto por Michel Temer. Para acessar e participar, basta clicar em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337.