Para Sindjus-DF, Renan agiu com descaso e desrespeito contra oficial de justiça do STF

O Sindjus-DF, da mesma forma que outras entidades que atuam na categoria, vê com preocupação a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em relação ao oficial de Justiça Wessel Teles de Oliveira, que levou até ele a notificação sobre a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, na última segunda-feira (05/12). Pela decisão, Renan teria que se afastar imediatamente do cargo de presidente do Senado, pelo fato de o próprio Supremo tê-lo considerado réu pelo crime de peculato. Na noite da própria segunda-feira, logo após a liminar concedida por Marco Aurélio, o oficial de justiça, lotado no STF, foi até a residência oficial do senador, que, no entanto, se recusou recebe-lo e não permitiu que sua assessoria recebesse a notificação, determinando cumprimento da liminar.

A assessoria insistiu em dizer que o senador não estava presente naquele momento. Wessel Oliveira atestou tê-lo visto por um vidro da casa e jornalistas, que aguardavam do lado de fora, também fotografaram Renan – como é possível verificar na foto acima. Uma nova visita foi agendada para o dia seguinte, às 11h, mas novamente o oficial de justiça não conseguiu entregar a notificação ao senador.

“No dia 06/12/2016, às 11hs, me dirigi ao gabinete da Presidência do Senado. A partir desse momento até as 15hrs, (resultando um montante de 4 horas de espera), fui submetido a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores, que ora se revezavam em afirmar que o Senador estaria em reunião, ora me deixavam sem nenhuma informação concreta, a aguardar em uma sala de espera. Ao fim, às 15hrs, depois de certa insistência, obtive contato com o chefe de gabinete, Alberto Machado Cascais Meleiro, que me entregou o documento anexo informando a recusa em receber a notificação”, explica o oficial de justiça, em sua certidão sobre o caso (confira abaixo).

Na avaliação do sindicato, Renan Calheiros agiu com descaso e falta de respeito contra o servidor, que cumpria uma determinação do órgão onde trabalha. Utilizando-se de seu poder, o presidente do Senado deixou o oficial de justiça esperando por horas e, ao final, fez o que quis.

Além disso, a atitude do senador, como presidente de um dos poderes da República, pode abrir um grave precedente para que outras pessoas ou agentes públicos se recusem a receber uma notificação das mãos de um oficial de justiça, se calçando na atitude de Renan. Para o sindicato, é uma ação que reforça, inclusive, o desrespeito enfrentado cotidianamente pelos oficiais de justiça durante o seu trabalho, muitas vezes sendo até vítimas de violência por parte do diligenciado.

A própria presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, criticou a postura de Renan e disse que “dar as costas a um oficial de justiça, é dar as costas ao Poder Judiciário”. Segundo ela, uma ordem judicial pode ser discutida, mas “tem que ser cumprida” para que não prevaleça “o voluntarismo de quem quer que seja”.

O Sindjus ressalta que a postura de Renan, que segue ocupando o cargo de presidente do Senado e do Congresso Nacional, é digna de repúdio e deve servir de alerta para que as entidades sindicais da categoria reforcem a pressão sobre os tribunais no sentido de garantir maior segurança e melhores condições de trabalho aos oficiais de justiça no exercício de sua função.