Com urgência aprovada, governo apressa votação da reforma trabalhista

O plenário do Senado Federal aprovou, no final da tarde desta terça-feira (04/07), requerimento de urgência para a reforma trabalhista, contida no PLC 38/2017 e que altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), acabando com direitos históricos da população brasileira.

Com mais essa vitória do Palácio do Planalto, a proposta deve ser colocada em votação no plenário na próxima semana. No entanto, o interesse do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é garantir o fechamento de um acordo entre os líderes para antecipar a votação para esta quinta-feira (06).

As mudanças trabalhistas se tornaram a prioridade do governo e, por isso, sua base aliada tem pressa em votar o PLC 38. Com a falta de acordo em torno da reforma da Previdência (PEC 287/2016), que está parada na Câmara dos Deputados, com divergências entre a própria base de sustentação do Palácio do Planalto, o governo encontrou na reforma trabalhista a saída para agradar o setor empresarial e garantir um dos pilares de seu ajuste fiscal.

A pressa também se explica pela denúncia contra o presidente da República, elaborada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A preocupação é que o processo, em tramitação na CCJ da Câmara, avance e atrapalhe os planos do governo.

Resistência para barrar os retrocessos
No último dia 28 de junho, o parecer favorável ao PLC 38, apresentado pelo relator Romero Jucá, foi aprovado na CCJ do Senado, após uma sessão que durou cerca de 14 horas. Na ocasião, senadores de oposição pressionaram para que a votação fosse adiada e alguns apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.

Agora, o governo ganhou fôlego para seguir aprovando suas reformas. A expectativa de Temer e sua base de apoio é aprovar a reforma trabalhista antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

Da mesma forma, a reforma da Previdência também continua nos planos do governo. Por isso, é preciso manter a resistência e intensificar a luta, com forte unidade dos trabalhadores, servidores públicos, estudantes e movimentos sociais.