TSE retira de tramitação na Câmara projetos de lei que melhoram a estrutura da JE

Na contramão da necessidade por mais estrutura, cargos e servidores na Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou que fossem retirados, da tramitação na Câmara dos Deputados, três projetos de lei de interesses desse ramo do Judiciário Federal. O pedido, realizado por meio de ofício, foi atendido pela Mesa Diretora da Câmara, retirando, com isso, os PLs 2816/2015 e 7904/2014, com base no Regimento Interno da Casa. Já o PL 7990/2014 terá o seu pedido de retirada submetido ao Plenário, de acordo com o art. 104, § 1º e 5º do mesmo Regimento, uma vez que já possui parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), que analisa o mérito da matéria.

O PL 2816, do ano passado, tinha como objetivo a criação de cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas. O 7904, de 2014, estabelecia a criação da Gratificação Eleitoral (Grael). O PL 7990, também de 2014, dispunha sobre a criação de cargos efetivos, nos TREs, destinados às unidades de tecnologia da informação.

O Sindjus-DF vê com grande preocupação essa atividade do TSE, uma vez que deixa de atender uma demanda importante para o bom funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o país. Na avaliação do sindicato, os presidentes dos tribunais, em vez de lutarem por melhorias nos órgãos que dirigem, a fim de cada vez mais prestar serviços de qualidade ao cidadão, atuam contra a melhor estruturação das instituições e o fortalecimento do Poder Judiciário.