Porque negras e negros não comemoram o 13 de maio

Diversos movimentos negros do país não celebram o dia 13 de Maio. Nessa data, em 1888, foi assinada a Lei Áurea, pela princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com o objetivo de acabar com o regime de escravidão que existia no país. No entanto, militantes negros e negras questionam se a data realmente representa um símbolo de resistência, uma vez que outros problemas surgiram para aqueles que se tornaram livres, mas ficaram marcados como ex-escravos. Além disso, a data não foi uma conquista dos escravos que lutavam contra o regime, conforme aconteceu com o 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a partir da resistência de Zumbi dos Palmares.

“Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse, certa vez, Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), falecida em julho de 2016.

O que é pontuado por Bairros também está presente na obra de um dos maiores pensadores da sociedade brasileira, sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995). Em sua obra “A integração do negro na sociedade de classes”, de 1964, ele explica que após o fim da escravidão as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho e de sociedade.

“Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto.

Na avaliação de militantes dos movimentos negros, a ideia de que o 13 de Maio é uma data para celebrar é uma visão eurocêntrica, difundida no ensino fundamental, por meio dos livros, que insistem em dizer que princesa Isabel foi a heroína dos negros, discriminados, perseguidos, coisificados durante o Brasil colônia e império. No entanto, diferentemente do que ensinam nas escolas, negros não passaram a ter os mesmos direitos que brancos.

É preciso dizer que o ato da princesa foi uma exigência da sociedade que passava por mudanças, como consequência do esgotamento do regime escravocrata para a economia. Tendo sido o Brasil o último país da América a abolir a escravidão, a iniciativa foi mais um ato simbólico do que realmente uma transformação.

O que se viu ao longo do final do século IXX e quase todo o século XX é que a assinatura da Lei Áurea, com uma pena de ouro, não foi suficiente para acabar, na prática, com a escravidão no país, uma vez que sem políticas públicas voltadas aos negros, as condições precárias a que os ex-escravos eram submetidos os colocavam em situação análoga à escravidão.

Muito mais do que celebrar, essa é uma data para o país refletir sobre a realidade de negros e negras e sobre o quanto o racismo ainda priva esse setor da população de direitos, trabalho, salários dignos, acesso à educação de qualidade e de igualdade. É um dia para lembrar o quanto de vidas foram ceifadas pela escravidão e, ao mesmo tempo, o quanto a sociedade ainda precisa avançar, especialmente com políticas públicas, para que o racismo não mais exista.