Sindjus-DF repudia Ato 55, que aumenta jornada do TRT-1 para 8 horas mais uma de almoço

Os servidores do Tribunal do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) têm enfrentado uma ameaça que ter reflexo em outros estados e no Distrito Federal: o aumento da jornada de trabalho para oito horas diárias.

Por meio do Ato 55, o presidente do TRT, desembargador Antônio Zorzenon, sem diálogo com a categoria, ampliou a jornada de trabalho dos servidores do tribunal de sete horas ininterruptas para oito horas e mais uma de almoço.

Os servidores estão indignados e mobilizados na tentativa de revogar o Ato 55. O Sisejufe-RJ interpôs recurso administrativo contra o Ato 55 e aguarda sua votação. O Sindjus-DF acompanhará o desdobramento dessa ofensiva, pois embora o ato diga respeito diretamente aos colegas do TRT-1, a medida causa apreensão nos servidores da Justiça do Trabalho de todo País. A legislação permite a jornada de sete horas ininterruptas, tanto na Lei 8.112/90 quanto na Resolução 88/2009 do CNJ, porém, se a moda pega, os servidores terão de pagar mais esse pato.

O Sindjus está em franca campanha contra a tentativa de enfraquecimento da Justiça do Trabalho, que já sofre com sucessivos e severos cortes orçamentários. O presidente do TRT-1 utiliza o aumento no número de aposentadorias e, consequentemente, o déficit de servidores para justificar o ato. No entanto, não há justificativa para tal retrocesso. A tentativa de penalizar o servidor com aumento de jornada e outras medidas arbitrárias e unilaterais deve ser duramente combatida.