Segundo semestre terá agenda intensa de mobilização para conter ataques do governo
O pacote de maldades do governo Temer contra servidores públicos parece não ter fim. Depois de arrochar o Orçamento do Poder Judiciário e do MPU, de criar um Programa de Demissão Voluntário (PDV) para servidores públicos, de sancionar a Reforma Trabalhista e de não poupar esforços para garantir a aprovação da Reforma da Previdência, novas medidas para o corte de despesa com pessoal estão em estudo.
A ânsia do governo é por conta do déficit primário de R$ 56,09 bilhões registrado no primeiro semestre deste ano. Neste começo de 2017, as receitas com impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a anunciar, no mês retrasado, uma série de medidas para tentar atingir a meta, entre elas um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos e aumento da tributação sobre a folha de pagamento.
O equilíbrio das contas públicas está complicado, ainda mais depois do Palácio do Planalto ter liberado um grande montante por meio de emendas parlamentares para assegurar votos no Congresso. Para assegurar a governabilidade e sua permanência no poder, Temer teve de abrir as torneiras. E essa atitude agrava o problema, pois o orçamento está apertado e os gastos limitados pela regra do teto (Emenda Constitucional 95), que começou a valer neste ano.
Os economistas das instituições financeiras estimam que o rombo das contas do governo ficará em 145,26 bilhões. A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já afirmou que o governo prepara uma “ampla reforma para racionalizar e aprimorar a administração pública”. Reforçando o alvo nas costas do funcionalismo, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi já avalia a postergação da implementação do reajuste salarial de servidores públicos para 2018.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara revela a “força” do governo para emplacar a agenda de reformas no Congresso ainda neste ano e que a próxima batalha será a retomada da Reforma da Previdência.
Setores do governo analisam a retomada da discussão sobre os temas da regulamentação do teto remuneratório da administração pública. Dois projetos de lei (n.ºs 3123/2015 e 6726/2016) tramitam na Câmara dos Deputados com esse objetivo.
O PL 3123/2015, que é de autoria do Poder Executivo, está pronto para inclusão na pauta de plenário. Já o PL 6726/2016, que é oriundo da Comissão do Extrateto do Senado, aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Sobre a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho tramitam os projetos de lei complementar n.ºs 248/1998, na Câmara, e 116/2017, no Senado. O PLP 248/1998, que é de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, restando pendente apenas a votação no plenário da Câmara de três emendas oferecidas pelo Senado. Já o PLS 116/2017 Complementar, de iniciativa da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), aguarda parecer por parte do senador Lasier Martins (PSD/RS) no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
Diante de tudo isso, teremos uma agenda intensa de mobilização e junto ao Congresso Nacional ao longo desse segundo semestre, de combate a todas essas ameaças. O governo tem pressa em equilibrar suas contas à custa dos servidores públicos e não vai poupar esforços para isso. É necessário estarmos em permanente estado de mobilização para enfrentar esses ataques. Precisamos pressionar os parlamentares, pois já vimos de perto o poder que a pressão dos servidores exerce sobre o Congresso. Não podemos ficar de braços cruzados. Para combater a agenda nociva do governo, vamos estruturar e executar ações de defesa dos servidores públicos.
