Assembleia do Sindjus mobiliza servidores do STJ, que dizem sim à jornada de lutas
Pouco depois das 12h desta quarta-feira (23/8), na Praça do Servidor, no Superior Tribunal de Justiça, os servidores lotaram a Assembleia Setorial convocada pelo Sindjus-DF e pela ASSTJ, demonstrando que a chama de mobilização e participação contra a retirada de direitos (quintos, 13,23%, reforma da Previdência), e em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica, já obtém resposta expressiva da categoria.
O que se viu nessa setorial é que a mesma categoria que lutou bravamente pela derrubada do Veto 26, em 2015, está disposta a lutar para garantir a manutenção de seus direitos, de sua história, de sua dignidade.
Sob olhares atentos e participativos, a mesa foi composta pelos coordenadores-gerais do Sindjus-DF, Costa Neto e Chico Vaz, pelo coordenador de Administração e Finanças Gilmar Saraiva, pela coordenadora de Comunicação, Ednete Bezerra, pelo presidente da ASSTJ, White Vilela, e pelos advogados do sindicato Ibaneis Rocha e Johann Homonnai.
O coordenador-geral Costa Neto, que conduziu a assembleia, analisou a conjuntura, colocou as ações do sindicato e frisou a necessidade de união diante do pior de todos os governos, que escolheu o serviço público e todos os servidores como alvo principal de seus ataques, responsabilizando-os pelo desequilíbrio das contas públicas, e que vem penalizando o funcionalismo público com uma política ofensiva e arbitrária focada na retirada de direitos e no desmonte das justiças Eleitoral e Trabalhista. “O momento é sombrio para o serviço público; só com união e mobilização, como as que estou vendo agora, vamos reverter esse quadro”, exclamou o dirigente que saudou e agradeceu os presentes.
A coordenadora do Sindjus-DF e servidora do STJ, Ednete Bezerra, explicou o objetivo da assembleia, que é o de levar informações sobre a atuação do sindicato e conhecimento das ações desenvolvidas no campo jurídico para defesa dos servidores, que têm, nesse momento, a importante tarefa de ajudar os dirigentes sindicais no trabalho de sensibilização das autoridades do Poder Judiciário. Esse trabalho conjunto, entre servidores e dirigentes sindicais, que é marca primordial dessa gestão democrática do Sindjus-DF, mais uma vez está em ação e evidência. Dessa forma, pediu a colaboração de todos, reforçando a importância do trabalho de cada um nessa rodada de lutas.
Informe jurídico
Ao tratar dos Quintos, Ibaneis lembrou que o momento de aquisição desse direito no STJ se deu em 2005, por meio de um ato administrativo, sublinhando que se trata de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do servidor há 12 anos. Disse que ao longo dessa última década se construiu toda uma jurisprudência em torno desse direito, que agora tem sido ignorada. “Ganhar e perder é do jogo, mas a segurança jurídica e a coisa julgada precisam ser respeitadas”, frisou o advogado que há 24 anos defende juridicamente os servidores públicos.
Ibaneis detalhou o trabalho, na esfera jurídica, que vem sendo realizado, como os Embargos de Declaração do Sindjus-DF e de outras partes que já foram protocolados e destacam a inexistência de parcela continuada, pois ela decorre de decisão transitada em julgado, e na decadência das decisões administrativas, que têm mais de cinco anos. Enfatizou que o trabalho de sensibilização, de levar memoriais com o panorama jurídico aos gabinetes é fundamental, inclusive, no que se refere aos ministros do STJ. Ressaltou ainda que vários ministros são sensíveis às questões envolvendo servidores e que nossos argumentos devem sem levados a todos eles.
E foi enfático a declarar que: “temos condições sim de vencer essa ação, precisamos fazer um amplo debate e desenvolver as ações junto aos gabinetes”, afirmou Ibaneis. Ações essas que já estão sendo feitas pelo Sindjus-DF, em conjunto com as associações, e que necessitam da colaboração dos servidores, que podem marcar audiências com ministros e outras autoridades, bem como sensibilizar os mesmos com o conteúdo dos memoriais, que serão colocados à disposição dos colegas.
13,23%
Outro assunto de interesse dos servidores colocado em debate durante a setorial foi a situação dos 13,23%. Ibaneis lembrou que o Conselho Nacional de Justiça analisa um processo de regulamentação dos 13,23%” e que trabalha para que o STJ se posicione em relação ao Art. 6º da Lei 13.317, de 2016, e para que o STF possa interpretar essa questão de forma correta. Assim como na questão dos quintos, defendeu que haja um julgamento justo.
O advogado colocou seu escritório à disposição da categoria e elucidou questões feitas pelos servidores.
Frentes de luta
Costa Neto informou que além da frente jurídica e de articulação política junto às autoridades do PJU, a Reunião do Conselho de Delegados Sindicais de Base, ocorrida no dia 22/8 (VEJA MATÉRIA), destacou a importância do Sindjus-DF intensificar as mobilizações em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica, e contra a retirada de direitos. “O Sindjus-DF tem, sob orientação do nosso escritório jurídico, trabalhado de forma permanente junto às autoridades dos tribunais, tanto que já nos reunimos com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já nessa quinta-feira teremos audiência como o ministro Ricardo Lewandowski. Também conversei recentemente com o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé, e outras audiências estão encaminhadas. No entanto, o sindicato, em sintonia com a categoria, também prepara a intensificação do enfrentamento contra essa política do Governo Temer de ataques ao funcionalismo, que retira direitos e destrói a dignidade dos servidores públicos”.
Os servidores concordaram com essas ações, não só apoiando, mas demonstrando interesse em participar ativamente dessas frentes.
Visibilidade
O coordenador-geral Chico Vaz pontuou que, além da filiação, é a participação em atividades chamadas pelo Sindjus-DF, como assembleias, que fortalece e legitima a atuação do sindicato, e que somente um sindicato forte e atuante será capaz de realizar os enfrentamentos necessários. O coordenador de Administração, Gilmar Saraiva, chamou a atenção para a necessidade de os servidores de todos os locais de trabalho abraçarem essa campanha, convencendo mais e mais colegas a aderirem a essa jornada de lutas. Camisetas em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica foram distribuídas, assim como cartazes e cordões para crachá institucional com mensagens específicas. A intenção é dar visibilidade internamente nos órgãos a essa luta, promovendo uma rede de conscientização contra a retirada dos Quintos e dos 13,23%. E a adesão de cada servidor é fator determinante para a transformação desse cenário sombrio.
Calendário
Nesta quinta (24/8), às 15h, a assembleia setorial será no TST (Marquise do Bloco B). No próximo dia 30/8 a setorial será no TJDFT e no dia 1°/09 no TSE. E o calendário de assembleias no STF, TRT, STM, TRF1, TRE e outros locais está em construção. Acompanhe novidades no site e em outros veículos de comunicação do Sindjus-DF.
