Costa Neto trata de quintos com o presidente do TST

No dia 28/8, o coordenador do Sindjus e da Fenajufe, Costa Neto, reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, objetivando a sensibilização do ministro no tocante à manutenção do pagamento dos quintos. Os dirigentes da Federação Edmilton Gomes e Julio Brito também participaram da reunião, assim como a assessoria jurídica da entidade.

Costa Neto salientou a importância do TST não adotar medida alguma em relação aos quintos até o julgamento dos diversos embargos de declaração ao RE 638.115, entre eles, o do Sindjus-DF e o das outras entidades, bem como o da PGR. Também frisou a necessidade de se respeitar a coisa julgada e a segurança jurídica.

Veja matéria da Fenajufe sobre a reunião:

Fenajufe discute pagamento de Quintos com presidente do TST

Na última terça-feira, 28, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Edmilton Gomes e Julio Brito reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. A comitiva contou também com a presença dos advogados Diego Britto e Yasmim Yogo, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação. O objetivo foi sensibilizar Gandra quanto à necessidade da manutenção do pagamento da parcela salarial referente à incorporação dos Quintos.

Os dirigentes solicitaram ao presidente que nenhum corte seja feito em relação aos Quintos, até uma decisão final sobre a questão. Uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional, abordando inconsistências do acórdão publicado no dia 10/08/2017, de relatoria de Gilmar Mendes foi entregue a Ives Gandra.

O principal ponto do documento entregue pelos coordenadores é a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de cinco anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).

Ives Gandra informou que está discutindo a situação com os demais ministros do TST e o fará também com outros presidentes de Tribunais Superiores. A partir daí uma decisão será tomada, provavelmente acompanhando o que for definido pelos demais Tribunais Superiores.

NS

Logo após o encontro com Gandra, a comitiva foi até o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ali os dirigentes da Fenajufe estiveram com a Coordenadora de Gestão de Pessoas Rosa Amélia de Sousa Casado, que integrou a Comissão Interdisciplinar do STF que rediscutiu o Plano de Carreira dos servidores. Casado informou que até o momento também não recebeu o relatório final, situação semelhante aos demais integrantes da Comissão.

A Comissão Interdisciplinar do STF finalizou os trabalhos em 10 de fevereiro deste ano. Quase sete meses após o término dos trabalhos, o relatório não foi enviado à Fenajufe e aos Tribunais e Conselhos superiores. A Fenajufe passou a solicitar audiência para tratar do assunto com envio reiterado de ofícios ao STF. Porém, até o momento, o Tribunal não se manifestou.

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