Todos à CCJ do Senado para barrar o projeto que ameaça a estabilidade do servidor público

O Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, voltou à pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal desta semana. Com isso, o projeto é o 42º item da sessão, marcada para as 10h desta quarta-feira (27).

A previsão da CCJ era votar a proposta na última sessão (20), mas um requerimento apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF), fez com o que o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o retirasse de pauta. O objetivo era que o PL 116 fosse debatido em audiências públicas das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). No entanto, o texto voltou para a pauta da CCJ antes mesmo dos debates entre senadores, especialistas e representantes das categorias de servidores públicos.

Foto: Fernando Stankuns

Em seu parecer, o relator Lasier Martins (PSD-RS) recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), a proposta ameaça a estabilidade dos servidores públicos, uma vez que a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional. Atualmente, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho, mas durante o estágio probatório.

O Sindjus-DF entende que a proposta representa um grande retrocesso e, por isso, convoca toda a categoria para acompanhar a sessão na CCJ do Senado, a partir das 10h, na tentativa de sensibilizar os senadores a votar contra.

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