Auditora fiscal mostra gastos com dívida pública e a necessidade de realizar auditoria
Os gastos do governo federal com o pagamento de juros da dívida pública e os argumentos falaciosos para defender a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016), em tramitação na Câmara dos Deputados, foram alguns dos temas abordados pela auditora fiscal aposentada e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, durante seminário realizado no último dia 28/09, no STJ.
Promovido pelo Sindjus-DF, em parceria com a ASSTJ (Associação dos Servidores do STJ), a atividade faz parte da agenda de mobilizações do sindicato, contra as propostas que ameaçam os direitos dos servidores públicos. O objetivo do sindicato, com iniciativas como essas, é municiar a categoria com dados e estudos que reforçam a contra-argumentação frente aos projetos em curso.
O seminário foi aberto por uma mesa composta pelos coordenadores do Sindjus Costa Neto, Chico Vaz e Ednete Bezerra; pelo presidente da ASSTJ, Wite Vilela; e pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Os dirigentes das entidades da categoria saudaram os colegas presentes e destacaram a importância de compreender o que está por trás das propostas do governo que desmontam o serviço público, como a prevista na reforma da Previdência. Já o ministro saudou os participantes e a palestrante, em nome da instituição.
Entre os dados apresentados por Fatorelli, se destacam os que apontam os valores do Orçamento de 2016 destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida. Dos 2,572 trilhões executados, 43,94% foram destinados a esse fim. Enquanto apenas 3,90% foram destinados à Saúde, 3,70% à Educação, 3,02% à Assistência Social e 22,54 à Previdência Social. Confira quadro abaixo.
De acordo com a especialista, todos esses números demonstram as opções do governo em privilegiar os grandes rentistas e o mercado financeiro, em detrimento de investimentos em áreas sociais voltadas para a população, especialmente a mais empobrecida, que utiliza os serviços públicos e é beneficiária de programas sociais e de políticas de assistência.
Fez uma impactante explanação sobre a questão da origem da dívida, formada por títulos podres e outras formas irregulares de contração de dívida, retenção de ativos de bancos privados no Banco Central na ordem de 1 trilhão (18% do PIB brasileiro), com emissão de títulos e pagamento de juros, rombo de 90 bilhões nas contas do Banco Central em operações de swap cambial, e outras coisas mais. Esclareceu, ainda, que, na proposta orçamentária para 2018, a previsão de pagamento de juros e amortizações da dívida pública explodiu de 43,94% em 2016 para 50,66%, ao passo que os recursos para a Previdência serão reduzidos de 22,54% em 2016 para cerca de 19%, demonstrando a sanha do governo em reduzir cada vez mais os recursos da Previdência e transferi-los para os rentistas do mercado financeiro.
Discorreu também sobre as propostas de privatização em curso, em que 57 empresas públicas hígidas e rentáveis, como a Eletrobrás e outras, estão correndo o risco de serem privatizadas pela bagatela de apenas 44 bilhões, valor que é consumido em apenas 22 dias no pagamento de juros da dívida pública, se for considerado que os juros e amortizações consomem diariamente 2 bilhões do orçamento, chegando a mais de 700 bilhões ao ano. Por fim, destacou a legalização em curso de esquema fraudulento da dívida, por meio do PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015, que representa imenso risco às finanças públicas.
Ao defender uma auditoria da dívida, Fatorelli explicou que é preciso encontrar respostas para questionamentos como: a) de onde veio toda essa dívida pública?; b) quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?; c) o que realmente devemos?; d) quem contraiu tantos empréstimos?; e) onde foram aplicados os recursos?; f) quem se beneficiou desse endividamento?; e g) qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?.
Depois da apresentação dos diversos dados levantados pela Auditoria Cidadã da Dívida, os servidores puderem debater as questões e tirar dúvidas a respeito do tema.
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