Debate no TRE-DF destaca prejuízos do ajuste fiscal e desvios com o pagamento da dívida
Mais um importante evento realizado pelo Sindjus-DF discutiu os gastos do governo federal com o pagamento de juros da dívida pública e os argumentos falaciosos para defender o ajuste fiscal em andamento, que ameaçam direitos sociais e trabalhistas da população brasileira. Na última quarta-feira (11/10), a auditora fiscal aposentada e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, abordou o tema, em palestra no auditório do TRE-DF.
Conduzido pelo coordenador geral do Sindjus-DF Chico Vaz, a atividade no TRE é parte de uma série de palestras que o sindicato está promovendo sobre o tema. O primeiro foi realizado no STJ, no dia 28 de setembro.
Ao abrir o evento, o dirigente sindical destacou a atuação do Sindjus-DF em defesa dos direitos e contra os projetos que atingem diretamente os servidores públicos, sob o falso argumento do governo de que é preciso ajustar as contas para resolver o problema da crise econômica. Chico Vaz lembrou, ainda, das últimas ações feitas pelo sindicato que têm como foco a manutenção de direitos já reconhecidos e conquistados, como os quintos e os 13,23%. Ele também pontuou as ações para barrar a reforma da Previdência (PEC 287/2016), que aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A especialista em orçamento e administração tributária iniciou a sua palestra com uma análise da conjuntura política e econômica, marcada por constantes denúncias de corrupção nos três poderes, por reformas levadas a cabo pelo governo e por um ajuste fiscal, cujo objetivo é economizar recursos para pagar juros da dívida pública.
Fatorelli apresentou dados que mostram como o país alimenta o esquema da dívida e o aprofundamento das graves consequências nos últimos anos. Segundo a auditora fiscal, somente em 2015 o Brasil teve 90 bilhões de prejuízo com o chamado swap cambial, uma espécie de troca de dinheiro e pagamento dos juros que o Banco Central faz em moedas diferentes. Naquele mesmo ano, os juros foram elevadíssimos, batendo o índice de 14% sobre 4 trilhões; e houve emissão excessiva de títulos da dívida interna, no valor de R$ 480 bilhões. Isso fez com que a dívida interna crescesse R$ 732 bilhões em onze meses de 2015, com investimento do governo federal em R$ 9,6 bilhões.
Política monetária suicida e modelo tributário regressivo
Diante de todos esses gastos promovidos para favorecer o capital financeiro, o governo lançou como alternativa o falacioso teto de gastos públicos, que congela, por 20 anos, as despesas primárias para destinar recursos para a dívida e para empresas estatais não dependentes. Esse limite está previsto na atual Emenda Constitucional nº 95/2016, oriunda da PEC 241, na Câmara, e depois PEC 55, no Senado. “O objetivo da EC 95 é fazer sobras de recursos. Estabeleceu (a emenda) teto para despesas primárias, como saúde, educação, infraestrutura, para deixar o dinheiro livre para as não primárias”, disse.
Além do teto de gastos e da reforma da Previdência, Fatorelli também citou outros projetos defendidos pelo Palácio do Planalto que têm por objetivo a economia de recursos para os grandes rentistas do capital financeiro. Entre eles se destacam os novos esquemas fraudulentos que utilizam empresas estatais que emitem derivativos com garantia pública para securitização de créditos, previstos no PLS 204/2016, no PL 3337/2015 e no PLP 181/2015.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida destacou, ainda, as propostas de privatização de órgãos importantes como a Eletrobrás e a Casa da Moeda e de 57 portos e aeroportos, medida que visa entregar grandes empresas públicas à iniciativa privada e que visa gerar um aporte de recursos de irrisórios 44 bilhões, valor muito abaixo, por exemplo, do que o governo teve de prejuízo apenas com os swaps cambiais em 2015.
“O Brasil tem um modelo econômico de riqueza concentrada, baseada numa política monetária suicida, num modelo tributário regressivo e no sistema da dívida, composto pelo ajuste fiscal, privatizações, contrarreformas e por esquemas que geram novas dívidas. É isso que separa a realidade de abundância do cenário de escassez”, enfatizou.
Fazer a auditoria
Depois de apresentar todos os dados que explicam a realidade do país, a palestrante destacou a necessidade de que seja realizada a auditoria da dívida, prevista na Constituição Federal, para explicar exatamente como os recursos são gastos. “A conjuntura de crise fabricada não pode justificar esse esquema fraudulento. Quem ganha com tudo isso são os bancos e o sistema que eles alimentam”, destacou.
Ao final, os servidores puderam debater as questões e tirar dúvidas a respeito do tema. Fatorelli encerrou o evento, chamando o Sindjus-DF e todos presentes a se engajar na campanha pela realização da auditoria. “O que queremos com a auditoria é acabar com o cenário de diferenças sociais, de miséria e de exclusão. É possível e não demorado, mas precisamos de vocês para nos ajudar nessa luta”, finalizou.
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