Novo texto da reforma da Previdência mantém regras mais duras para servidores

Com o objetivo de garantir novos apoios à reforma da Previdência, o governo apresentou nesta quarta-feira (22/11) um novo texto, que traz algumas alterações, mas mantém as principais ameaças ao direito à aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado.

Em jantar oferecido no Palácio da Alvorada (foto abaixo), o presidente Michel Temer debateu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; com o relator da PEC 287/2016 na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA; e com governadores e parlamentares da base de apoio ações para conseguir novos aliados ao principal projeto do ajuste fiscal do atual governo.

A nova proposta, apresentada por Arthur Maia, mantém a regra mais dura para os servidores públicos, com o tempo mínimo de contribuição em 25 anos, como está na proposta original. A alteração, portanto, foi em relação ao tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores do setor privado, que ficará como a regra em vigência, de 15 anos.

De acordo com o novo texto, os servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que se aposentarem com o mínimo de 25 anos de contribuição receberão somente 70% do benefício. Já os trabalhadores abrangidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com 15 anos se aposentam com 60% da renda média de contribuição.

No novo texto, o governo manteve, para os setores público e privado, um dos pontos mais perversos da reforma da Previdência: os 40 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar com os 100% da média a que tem direito, a chamada integralidade. Além disso, mantém a idade mínima de aposentadoria de 65, para homens, e de 62, para mulheres, patamar ainda alto para as trabalhadoras, considerando a dupla jornada e o alto índice de informalidade entre elas.

Com o argumento falacioso de que os servidores têm estabilidade e mais privilégios que os demais trabalhadores, o governo reforça, com essas medidas, seu projeto de desmonte do serviço público e ainda coloca um setor da população contra o outro. O seu recuo também não passa de encenação para agradar aos parlamentares preocupados com as eleições de 2018, uma vez que mantém o eixo central da reforma, forçando que todos contribuam muito mais tempo do que os 15 ou os 25 anos para poderem receber um salário melhor na aposentadoria.

O Sindjus-DF reforça, com isso, que a luta para derrotar o Palácio do Planalto nessa proposta continua necessária e urgente. O governo segue com dificuldades de garantir os votos necessários para aprovar a reforma, mas é importante não se acomodar com mais esse recuo do governo. Temer já demonstrou que a sua intenção é aprovar, ainda que de forma fatiada, o cerne da reforma da Previdência. Os servidores do Judiciário e MPU, em parceria com as demais categorias do funcionalismo e com os trabalhadores do setor privado, devem intensificar a pressão nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso Nacional.