Projeto em tramitação no Senado aumenta contribuição previdenciária dos servidores

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal um projeto de lei que propõe o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal. O PLS 395/2017 “dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências”.

Pela proposta, de autoria do senador Garibaldi Alves (MDB-PI), a alíquota suplementar em caso de déficit entre os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores públicos poderá chegar até 22%, com o argumento de que servirá como compensação financeira.

O parecer do relator, senador Valdir Raupp (MDB/RO), recomenda a aprovação da matéria. Em seu artigo 3º propõe alterações em vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos entes e de todo o conjunto de segurados – ativos, aposentados e pensionistas – do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.

A proposta está pronta para ser analisada na CAS e, caso seja aprovada, será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramitará em caráter terminativo, sem precisar ir ao plenário.

Está disponível no site do Senado uma enquete sobre o projeto. Até o momento, mais mil pessoas votaram para que o PLS 395 seja derrotado. O Sindjus-DF acompanhará a tramitação da matéria e convida toda a categoria a acessar o site e se posicionar contrário a mais essa medida que prejudica o conjunto do funcionalismo público. Acesse aqui para votar.

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