Sindjus-DF acompanha sessão do STF, que pode votar data-base e quintos

Dirigentes do Sindjus-DF, da Fenajufe, de sindicatos de outros estados e de associações dos servidores do PJU e MPU acompanham, nesta tarde, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que traz em sua pauta o Recurso Extraordinário (RE) 565089, referente ao direito à revisão anual do funcionalismo público de todas as esferas, conhecida como data-base. Do lado de fora, um grupo de servidores realiza protesto reivindicando que o STF vote favorável à reivindicação.

O processo foi apresentado em 2007, por servidores públicos do estado de São Paulo. O Sindjus-DF, a Fenajufe e outras entidades de servidores públicos de todo o país estão habilitadas como parte interessada, em razão da repercussão do tema para as categorias que representam.

O Sindjus-DF destaca a importância desse julgamento para o conjunto do funcionalismo, uma vez que o direito à data-base é uma luta histórica dos servidores públicos de todo o país. A luta é por um direito constitucional que deve ser assegurado pelo STF para que os servidores públicos possam ter, definitivamente, uma política salarial permanente.

O RE 565089 é o quinto item da pauta. Além dele, também estão pautados, em lista, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, referentes aos quintos. Os coordenadores do Sindjus-DF e das demais entidades da categoria continuarão acompanhando a sessão no Supremo e informarão, em seguida, o resultado à categoria.

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