Sindjus-DF participa de Seminário realizado pelo CNJ sobre Segurança Pública

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Roniel Andrade – que também é presidente da Agepoljus – participaram nos dias 25 e 26 de fevereiro do “Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento teve como objetivo traçar diagnósticos e elaborar propostas de criação e aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à temática da segurança pública, de modo a obter maior eficiência no planejamento institucional e nas decisões judiciais. Destinou-se, ainda, a identificar possibilidades de cooperação entre o Poder Judiciário e os órgãos de segurança do Poder Executivo.

Entre os temas debatidos nos painéis estão a segurança dos fóruns e dos magistrados, as varas especializadas em organizações criminosas e lavagem de dinheiro, assim como as atividades de cooperação e inteligência.

Na abertura do Seminário, o ministro Alexandre Moraes lembrou que a gestão de Dias Toffoli à frente do CNJ criou uma comissão específica para tratar das questões relativas à segurança pública, sendo a realização do seminário uma das iniciativas desse grupo.

“Não há segurança pública em nenhum lugar do mundo onde não houver participação efetiva do Poder Judiciário. O Poder Judiciário não é polícia e não faz papel de Ministério Público, mas dita os rumos da justiça criminal, por isso, é importante”, disse.

Ele propôs uma aproximação maior entre instrumentos legais, processuais, administrativos e de inteligência, incluindo maior segurança para os magistrados e melhores instrumentos para que o trabalho da justiça criminal se aproxime dos órgãos de segurança.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, chamou a atenção para a necessidade de se colocar efetivamente em prática as políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade e à violência.

Segurança e confiança nas autoridades

Entre as autoridades que compuseram a mesa de abertura do seminário, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enfatizou que a abordagem da segurança pública abarca a confiança das pessoas nas autoridades e na capacidade do Estado em desconstituir as facções criminosas.

Ela fez referência à catástrofe de Brumadinho, lembrando que o rompimento da barragem completou um mês. “Muitos cidadãos temem por suas vidas e aguardam das autoridades a confirmação sobre o risco de rompimento de novas barragens, clamam pela recuperação dos desaparecidos, pela recomposição dos danos e reparação das vidas. Esta é uma oportunidade para uma reflexão sobre segurança pública, seu conceito e as políticas necessárias para garanti-la”, propôs a procuradora.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a falta de informação e integração entre os entes da Federação e o Judiciário dificulta muito o trabalho de inteligência em segurança pública no país. “Dificulta ter uma ação coordenada em prol de um objetivo único”, comentou.

Na visão de Moro, a questão da segurança pública hoje no Brasil pode ser dividida em três grandes pilares: crimes violentos, organizações criminosas e corrupção. “O Poder Judiciário tem a sua parcela de culpa para a piora dos indicadores. Os processos são muito demorados. Se isso não é a causa do aumento dos homicídios, também não contribui em nada para a sua redução” avaliou. “A solução para o problema da segurança pública passa pelos três poderes”, enfatizou.

Na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a segurança púbica não é um problema dos estados, mas de todos os entes públicos, inclusive da União, principalmente no que tange à inteligência. “Inteligência precisa de duas coisas: informação e cooperação. E o Judiciário pode ajudar muito nesses dois itens, pois é na Justiça que se começa e se termina todo o processo”, afirmou o ministro.

O delegado da Política Civil de São Paulo Youssef Chain apresentou como estudo de caso a utilização, pela polícia estadual, de sistemas eletrônicos de compartilhamento de informação. “Depois que instalamos o inquérito eletrônico, com um clique conseguimos informações importantes, como os locais onde os crimes estão despontando e quais os tipos de crime”, contou. Ademais, com os processos digitais, Chain afirmou que a polícia de São Paulo tem mais controle dos prazos, mais segurança na guarda dos documentos e consegue fazer pesquisas com muita facilidade. “Apertamos um botão e as estatísticas aparecem”, destacou.

No decorrer do seminário vários debatedores se revezaram nos painéis e enriqueceram as discussões sobre os temas em pauta.

Clique AQUI para ver a programação do que foi debatido no seminário e relação de painelistas.

Com informações da Agepoljus

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