Comissão Especial aprova texto-base da PEC 06 e rejeita a maioria dos destaques

 

O coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, acompanhou, nesta quinta-feira (4/7), na Câmara dos Deputados, reunião da Comissão Especial da PEC 06, que culminou com a aprovação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A aprovação da reforma na comissão ocorreu após dias de negociações entre governo e Congresso, e muita pressão das entidades.

Na comissão, 17 partidos votaram a favor da proposta e 7 foram contra. Este resultado mantém a exigência de idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres e os ataques aos servidores públicos, o aumento da alíquota, redução da pensão por morte e regra de transição com pedágio de 100%.

Após a aprovação do texto-base, a comissão começou a apreciar os destaques apresentados pelos deputados na tentativa de alterar a proposta. No entanto, após mais de 16 horas de reunião, a comissão encerrou os trabalhos durante a madrugada tendo derrubado a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias. Outros 99 destaques foram rejeitados em bloco. A comissão deve concluir a votação dos destaques ainda nesta sexta-feira.

Confira AQUI o quadro explicativo feito pela assessoria parlamentar do Sindjus-DF a respeito dos principais destaques.

Plenário

Concluída a votação dos destaques, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, irá ao Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou o resultado obtido pelo governo na Comissão Especial, e declarou que o texto-base começará a ser discutido pelo Plenário já na próxima terça-feira (9/7). O objetivo de Maia e do Governo é aprovar a reforma antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho.

Mobilização

O Sindjus-DF convoca os servidores do Poder Judiciário e do MPU para comparecerem em peso à Câmara dos Deputados a partir da próxima semana, fortalecendo o trabalho de pressão que tem sido desenvolvido diuturnamente pelos coordenadores do Sindicato.

“É momento de unirmos forças contra o desmonte da Previdência Social. Nosso objetivo é um só: pressionar os parlamentares para que rejeitem a PEC 06/19. O Sindjus-DF está trabalhando dia e noite para enterrar a Reforma da Previdência. Todos os servidores estão convidados a se somar ao intenso trabalho de mobilização que está sendo feito no Congresso Nacional e no Aeroporto JK. Juntos, somos mais fortes”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto.

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