Sindjus-DF requer suspensão de cobrança de débito acumulado do Pró-Ser no contracheque dos servidores

Após ter tomado conhecimento de elevados descontos referentes ao Pró-Ser, a partir da  disponibilização das prévias dos seus contracheques, vários servidores do STJ e do CJF recorreram ao Sindjus, informando que a cobrança se deve a valores de coparticipação acumulados no período de janeiro até agosto de 2019, sem a prévia informação do montante do valor devido ao referido programa de saúde.

Diante disso, imediatamente o Sindjus-DF protocolou expediente administrativo (no dia 13/08/2019), requerendo a suspensão do referido desconto.

O Sindjus anota que a Administração do Pró-Ser deu causa ao acúmulo da suposta dívida, no momento em que deixou de computar os valores da coparticipação ao tempo e modo adequados, portanto os servidores não podem ser penalizados com desconto dessa monta, sem que sequer tenham sido avisados do valor real do alegado débito, o que compromete sobremaneira o orçamento familiar.

No requerimento o Sindjus ressalta que a medida adotada pelo Pró-Ser fere, dentre outros, os Princípios da Legalidade, da Publicidade dos atos administrativos, do Contraditório, da Ampla Defesa e do devido Processo Legal, além do disposto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.112/1990.

Cabe registrar que, após o Sindicato ter protocolado referido requerimento, a Administração do Pró-Ser se mostrou sensível às manifestações dos servidores e divulgou comunicado na Intranet do STJ, informando nova forma de cobrança da taxa de coparticipação, que se dará de modo parcelado e escalonado em 6% em agosto, 7% em setembro, 8% em outubro, 9% em novembro e 10% em dezembro do corrente ano.

Tal medida adotada pelo Pró-Ser demonstra que o Sindjus-DF agiu de maneira acertada e diligente na defesa de mais essa demanda dos servidores do STJ e CJF que, efetivamente, patrocinam o referido Programa de Saúde.

Não obstante a mencionada decisão do Pró-Ser, o Sindjus informa que seu pedido foi pela suspensão integral do aludido desconto e que aguarda a manifestação desse Programa de Saúde do seu requerimento e continuará acompanhando o desfecho de mais essa demanda de interesse dos servidores.

Confira aqui o inteiro teor do requerimento apresentado pelo Sindjus-DF ao Pró-Ser.