Câmara finaliza apreciação da PEC 10/2020, que vai à promulgação

A Câmara dos Deputados concluiu no dia de ontem (6/5), a apreciação do Orçamento de Guerra, como ficou conhecida a PEC 10/2020, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. A matéria segue à promulgação.

Importante recordar que antes da primeira votação da PEC 10/2020 na Câmara, o Sindjus-DF atuou ativamente para impedir que fossem incluídas no texto propostas relativas ao corte salarial dos servidores, que iam de 10 a 50%, defendidas por vários deputados, inclusive, pela Bancada do Novo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apoiava esse caminho, de cortar na carne dos servidores. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a declarar ser favorável à cota de sacrifício dos servidores.

Foram dias de muita apreensão e articulação junto aos parlamentares e de um trabalho intenso e conjunto com outras entidades. Inclusive, diante de toda essa movimentação, os chefes do STF e da Câmara firmaram compromisso para o Legislativo não dar prosseguimento a propostas de reduções salariais de servidores.

Depois de muita batalha, conseguimos sair vitoriosos e impor uma derrota ao governo. A mesma atuação incisiva se deu no Senado, visando também garantir que o confisco salarial não fosse incluído de surpresa e adotado pelos senadores. E mais uma vez, quando a matéria voltou à Câmara, acompanhamos atentamente para que o texto sem cortes salariais fosse mantido, o que ocorreu no dia de ontem. A matéria segue agora para promulgação.

Veja AQUI a redação final aprovada pelo deputados.