Sindjus-DF se reúne com SG do TJDFT para tratar de temas relevantes aos servidores

Os coordenadores do Sindjus-DF Abdias Trajano e Cledo Vieira se reuniram, nesta terça-feira (12/5), com o secretário-geral da Presidência do TJDFT, Edvaldo Santos Guimarães Júnior, para tratar de temas de interesse da categoria, tais como a devolução dos valores relativos à cobrança indevida da GAS para servidores com direito à aposentadoria integral e a necessidade de excluir do rodízio de trabalho presencial os servidores que tenham filhos com deficiência.

Foi a primeira reunião do Sindjus-DF com a nova gestão do TJDFT, de modo que os dirigentes parabenizaram o secretário-geral pela sua posse e afirmaram a necessidade de haver um canal de diálogo permanente entre o Sindicato e o tribunal para tratar das demandas da categoria, resolvendo-as da melhor forma. Os coordenadores elogiaram a atitude do TJDFT de, em plena pandemia, ter tido o respeito de receber o Sindjus-DF para uma reunião, que foi feita tomando todos os cuidados necessários para evitar a contaminação do coronavírus. O Sindicato, inclusive, entregou a Edvaldo Santos o kit de proteção que está sendo distribuído aos servidores.

GAS
Os dirigentes explicaram que o Sindjus-DF entrou com requerimento administrativo visando a devolução dos valores da contribuição previdenciária dos servidores do TJDFT, que tomaram posse até 31 de dezembro de 2003, sobre a GAS no período relativo aos últimos cinco anos, a exemplo do que já decidiram o STF e o TST, no âmbito de suas jurisdições.

Afirmaram que a gestão passada negou um pedido individual neste sentido, de modo que o Sindicato resolveu então embasar seu requerimento no despacho nº 1130659/2020 do STF e na decisão do TST referente ao processo nº 504.205/2019-7, que procederam a devolução dos valores cobrados nos últimos cincos anos, reconhecendo assim que o desconto havia sido indevido uma vez que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.

Desse modo, pontuaram que não há motivo para o TJDFT não promover tal ressarcimento.

Núcleo de Inclusão
Abdias e Cledo, que também são responsáveis pelo Núcleo de Inclusão do Sindjus-DF, contestaram o que está acontecendo em alguns setores do tribunal, incluindo no sistema de rodízio de trabalho presencial os servidores que têm filhos com deficiência. Para o Sindicato, tais servidores devem permanecer em teletrabalho até o final da quarentena.

“É fundamental que os servidores que possuem filhos com deficiência, neste momento tão delicado pelo qual estamos passando em razão da pandemia, continuem realizando trabalho remoto, uma vez que as escolas e clínicas de terapias estão fechadas, não havendo com quem deixar os filhos e precisando dar a eles, mais do que nunca, muita atenção. Esses pais precisam da compreensão da Administração do TJDFT. Trata-se de uma situação extraordinária que merece tratamento diferenciado. Levar esses servidores para o trabalho presencial neste período pode trazer prejuízos incalculáveis”, afirmou Abdias Trajano.