Sindjus-DF oficia ao presidente da Câmara, lideranças de bancadas e deputados federais do DF, requerendo empenho na aprovação dos PLs que tratam da suspensão dos descontos de consignados

1 de junho de 20201 de junho de 2020 daniel

O Sindjus-DF encaminhou ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, bem como a todos os Líderes de partidos e de bancadas na Câmara, todos os deputados autores de projetos de lei sobre a matéria e a todos os deputados federais do DF, requerendo empenho para viabilizar a tramitação célere e aprovação dos projetos que tratam da suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos em razão da pandemia de coronavírus.

O Sindicato, por meio de sua assessoria parlamentar, listou 17 projetos de lei apresentados na Câmara que versam sobre esse tema e que estão aguardando despacho do presidente Rodrigo Maia para iniciarem a tramitação. Dentre esses, cita quatro projetos aos quais já foram apresentados Requerimentos de Urgência para que tramitem em regime de urgência urgentíssima, com a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. Tais pedidos também aguardam uma posição por parte do presidente. São eles: PL 987/2020 – de autoria do Deputado José Guimarães (PT/CE); PL 1154/2020 – de autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros; PL 1500/2020 – de autoria do Deputado André Figueiredo (PDT/CE); e PL 1160/2020 – de autoria do deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Para conhecimento da categoria, segue relação dos principais projetos em tramitação na Câmara e seus andamentos:

 PL 960/2020 – do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) Ementa: Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por COVID 19. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 965/2020 – do deputado Joseildo Ramos (PT/BA) Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos de crédito consignado firmados entre aposentados e/ou pensionistas e instituições financeiras. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 987/2020 – do deputado José Guimarães (PT/CE) Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1078/2020 – da deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ) e outra. Ementa: Altera a Lei n° 13.979/2020 com o intuito de suspender a cobrança dos empréstimos consignados enquanto persistir a emergência de saúde pública. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1154/2020 – do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros. Ementa: Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1160/2020 – do deputado Darci de Matos (PSD/SC). Ementa: Altera a Lei 10.820/2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1257/2020 – do deputado JHC (PSB/AL) Ementa: Acrescenta o artigo 6°-C à Lei 10.820/2003 para suspender as parcelas dos empréstimos feitos com base naquela lei enquanto durar o estado de calamidade pública. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1259/2020 – da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) Ementa: Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei n° 13.979/2020, referente a suspensão da cobrança de empréstimos consignados, financiamentos habitacionais e de veículos. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1353/2020 – do deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) Ementa: Propõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1428/2020 – do deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE) Ementa: Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1435/2020 – do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) Ementa: Estabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;

 PL 1479/2020 – do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) Ementa: Estabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1481/2020 – do deputado Marcon (PT/RS) Ementa: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1500/2020 – do deputado André Figueiredo (PDT/CE) Ementa: Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID19. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 1785/2020 – do deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ) Ementa: Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimos consignados de servidores públicos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados;
 PL 2605/2020 – do deputado Léo Moraes (PODEMOS/RO) Ementa: Suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; e
 PL 2721/2020 – do deputado Zé Neto (PT/RO) Ementa: Suspende temporariamente, por noventa dias, a cobrança das parcelas relativas a contrato de empréstimo consignado contratado por servidor público federal. Tramitação: Aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

O pleito do Sindicato é para que a Câmara dos Deputados trate essa questão realmente em caráter de urgência, pois o teor desses projetos é de grande importância para os servidores públicos e a sociedade, que têm sofrido com essa nova realidade socioeconômica imposta pela pandemia do coronavírus. A prova do quanto esse tema é relevante e urgente está no volume de projetos apresentados num curto espaço de tempo sobre o mesmo assunto.

Para o Sindicato, a suspensão temporária dos descontos de valores referentes a empréstimos consignados contribui para a minoração dos efeitos da crise econômica vigente, que transformou um grande número de servidores públicos na única fonte de renda e esteio de diversas famílias, em razão do desemprego em massa ou da redução salarial causada pela crise. Segundo pesquisas, devido a esse período de calamidade pública o Brasil já perdeu 5 milhões de postos de trabalho, de modo que os desempregados já somam 12,8 milhões.

É fundamental que os servidores possam contar com o recebimento integral das remunerações e benefícios de aposentadoria para garantir o sustento da própria família, bem como socorrer e apoiar outros familiares em dificuldade, voltando a honrar suas dívidas após a crise. Que os projetos que tratam desse tema possam tramitar em regime de urgência urgentíssima e sejam aprovados o quanto antes, beneficiando não só os servidores, mas as famílias que estão ao seu redor, dependendo de auxílio, e a sociedade em geral, com o aquecimento da economia.

O Sindjus-DF esclarece que sua Assessoria Parlamentar (Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical) e a Diretoria da entidade estão atuando junto aos gabinetes de todos os deputados que apresentaram projetos referentes à suspensão dos descontos dos consignados, para que apresentem Requerimentos de Urgência e pressionem a presidência da Casa e suas lideranças, de modo a priorizar a matéria na Reunião do Colégio de Líderes e colocar os projetos em apreciação no Plenário da Câmara, em regime de urgência. O trabalho conjunto vem sendo desenvolvido também junto à Presidência, às lideranças e aos Deputados do Distrito Federal.

Além de provocar o parlamento para dar prioridade à matéria, o Sindjus-DF informa que vem trabalhando também em várias outras frentes na tentativa de alcançar esse objetivo e que já oficiou aos presidentes e gestores dos órgãos do Judiciário e ramos do MPU, às instituições financeiras e à Febraban – Federação Brasileira dos Bancos.

“A nossa ação é no sentido de sensibilizar o presidente da Câmara, os próprios autores das propostas, as lideranças e os deputados do DF para que promovam os esforços necessários à aprovação dos projetos que versam sobre a suspensão dos descontos dos consignados, de modo a possibilitar que os servidores públicos respirem de forma mais aliviada neste momento em que estão tendo de ajudar familiares que perderam renda e até mesmo o emprego em razão dos efeitos da pandemia. Possibilitar que os servidores recebam seu salário ou a sua aposentadoria de maneira integral também ajuda o reaquecimento da economia, visto que haverá mais dinheiro em circulação. Registre-se que não se está propondo a quebra de contratos, mas um adiamento sem juros e correções dessa dívida, de modo que os servidores possam pagar, a posteriori, as parcelas suspensas. É uma questão de adequação à crise instalada em razão da pandemia”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

À medida em que os projetos forem tendo prosseguimento na Câmara dos Deputados, o Sindjus-DF irá informando a categoria.

Confira os ofícios:

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia

Deputados do DF

Ofício_Filippelli

Ofício_ProfessorIsrael