Sindjus-DF oficia aos órgãos comunicando decisão que suspendeu a cobrança da alíquota progressiva da Previdência
O Sindjus-DF oficiou a todos os órgãos do Poder Judiciário e do MPU que integram sua base de filiados sobre a obtenção de tutela de urgência nos autos da ação ordinária nº 1017417-65.2020.4.01.3400, informando que tal decisão suspendeu a cobrança da alíquota progressiva da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de servidores ativos, inativos e pensionistas, de modo que seja respeitado o patamar de contribuição de 11%, aplicado anteriormente à majoração trazida pela Reforma da Previdência.
A comunicação do Sindicato tem o objetivo de que as administrações dos tribunais, conselhos e ramos do MPU providenciem o cumprimento de tal decisão, realizando os procedimentos necessários ao ajuste da alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de servidores ativos, inativos e pensionistas, de modo que não haja cobranças indevidas.
O Sindicato esclarece ainda que já solicitou ao Juízo da Nona Vara Federal da Seção Judiciária do DF a expedição, em caráter de urgência, das comunicações para notificação oficial dos órgãos.
O Sindjus-DF vai acompanhar atentamente e fazer gestões até que essa decisão seja aplicada em todos os órgãos.
É importante que os servidores se filiem ao Sindicato para ficarem resguardados em relação a essa conquista, que é do Sindjus-DF em prol da categoria. Estamos em um momento de muitas incertezas e ameaças, sendo fundamental que cada um contribua com sua filiação no sentido de fortalecer o Sindicato, que é o instrumento maior da nossa resistência contra a política de retirada de direitos e de congelamento imposta pelo governo aos servidores púbicos.
Filie-se ao Sindjus-DF dizendo não ao confisco salarial e aos ataques impostos pela famigerada Reforma da Previdência e pela Reforma Administrativa, que está em curso.
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