Maia afirma descartar reforma administrativa em 2020, mas ameaça de corte salarial continua

Na tarde desta quinta-feira (25/6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em uma live promovida pela Instituição Fiscal Independente (IFI), que considera difícil que o governo encaminhe ainda este ano a reforma administrativa ao Congresso. “Vamos ficar limitados à reforma tributária”, disse o deputado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, também declarou recentemente em entrevista à Bandnews que a reforma administrativa ficará para 2021. Afirmou que o segundo semestre no Legislativo deve acabar em novembro (quando ocorreriam as eleições municipais, caso sejam realmente adiadas) e por isso “a reforma administrativa, com toda certeza, fica para o ano que vem”. Também falou que será preciso realizar um bom trabalho de mídia em prol da reforma. Isto é, vai precisar de tempo.

No entanto, na contramão dessas declarações, a equipe econômica insiste de que é preciso retomar rapidamente as reformas para o país voltar a crescer. Prova disso é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem articulado com parlamentares do Centrão em busca de apoio para as reformas.

Na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que permitia o corte de salários com redução proporcional de carga horária, Paulo Guedes deve usar propostas de emenda à Constituição (PECs) para tentar aprovar o corte de salário de servidores durante a pandemia do coronavírus.

Em live ao lado do presidente Jair Bolsonaro realizada nesta quinta-feira (25/6), Guedes voltou à carga ao argumentar que, para ele, a opinião pública é “desfavorável” à decisão do STF.
“A opinião pública olha para isso e acha que são privilégios mantidos. O Supremo veio e disse que não pode reduzir [os salários]. Eu acho que a opinião pública é desfavorável a essa avaliação”, disse Guedes.

As PECs que o ministro pretende reformular para aprovar os cortes – Emergencial, que o governo já afirmou ter desistido de levar adiante, e do Pacto Federativo, estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por isso, mesmo com o adiamento da reforma administrativa, precisamos ficar atentos, pois além de Guedes, o próprio Maia, no dia 9 de junho, defendeu o corte do salário de servidores públicos para garantir a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. “Eu tenho defendido quase que sozinho a necessidade dessa repactuação”, disse ele em referência ao corte da remuneração do funcionalismo público. “Se todos os Poderes topassem cortar um percentual para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o Parlamento vai participar e vai defender”, afirmou o presidente da Câmara.

“O Sindjus-DF continua monitorando os trabalhos da Câmara e do Senado e envidando esforços para impedir que a redução salarial avance. O Sindicato vem mantendo contato constante, por meio de sua Diretoria e Assessoria Parlamentar, com os parlamentares e com outras entidades, tais como Sindilegis e Fonacate, para atuar de forma conjunta e unificada nesta questão. Caso o governo e Maia insistam que os servidores devam pagar a conta pela pandemia, vamos organizar uma grande mobilização contra mais essa afronta aos direitos dos servidores”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.

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