Vitória: STF rejeita embargos e mantém acórdão dos Quintos
Tese jurídica do Sindjus-DF sai vencedora. Segue trabalho pela execução
Terminou às 23h59 desta sexta-feira (26/6) o julgamento dos embargos no RE 638.115 (Quintos), no Plenário Virtual do STF.
Com o resultado do julgado, o STF rejeitou os embargos opostos pela União e manteve o acórdão de modulação dos Quintos.
Em seu voto, o ministro relator, Gilmar Mendes, manifestou-se pela rejeição dos embargos, por não identificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material apto a motivar o acolhimento dos embargos de declaração opostos pela União, com pedido de efeitos infringentes.
Segundo as regras do Plenário Virtual, os ministros que não se manifestarem acompanham diretamente o relator.
Portanto, com o encerramento do julgamento, o STF deliberou pela manutenção definitiva do pagamento para os servidores que recebem Quintos por decisão judicial transitada em julgado, como é o caso dos filiados do Sindjus-DF.
Nunca é demais destacar que os filiados do Sindjus-DF, em razão de processo judicial transitado em julgado, têm direito à manutenção definitiva dos Quintos.
Ainda segundo o acórdão de modulação publicado em 8/5/2020, aqueles que recebem os Quintos via decisão administrativa ainda não transitada em julgado ou por decisão administrativa terão, por questão de segurança jurídica, o pagamento mantido até ser totalmente absorvido por reajustes salariais futuros.
O resultado deste julgamento virtual marca o final de uma longa jornada pela manutenção definitiva dos Quintos. Foram quase cinco anos de trabalho ininterrupto em prol desta expressiva vitória. O Sindjus-DF, ao longo desse tempo, não poupou esforços para assegurar definitivamente o direito à manutenção dos Quintos, de modo que seus filiados estão contemplados com a decisão da Corte, que consolida de uma vez por todas o julgamento do dia 18/12/2019 e acórdão de modulação publicado no dia 8/5/2020.
O escritório Ibaneis Advocacia, Jurídico do Sindjus-DF e patrono dos autores da ação, peticionou nos autos, por meio de mais um excelente trabalho de seu corpo técnico, pela rejeição dos referidos embargos, atuando assim em todos os momentos processuais e contribuindo decisivamente pelo desfecho favorável e mudança de entendimento do STF com relação à matéria. Para se ter uma ideia da importância do tema para o Sindjus-DF e seu escritório jurídico, e do esforço despendido para defender a causa, foram contratados, em momentos distintos, diversos juristas de renome, entre eles o ex-ministro Sepúlveda Pertence, que fez sustentação oral em nome do Sindjus-DF na defesa dos Quintos, no julgamento realizado em março de 2015.
Realizando uma ampla campanha em defesa dos Quintos, e em observância aos princípios da coisa julgada, da segurança jurídica, da proteção da confiança e da irredutibilidade de salários e ao instituto da decadência administrativa, o Sindjus-DF capitaneou essa luta, atuando estrategicamente, de forma consistente e com muita perseverança, seriedade e transparência.
A decisão do STF valida todos os esforços empenhados pelo Sindicato, que formou uma parceria histórica com Associações do Poder Judiciário e do MPU em prol desta importante conquista. Foi uma campanha onde a união e o trabalho duro e responsável provaram seu valor. As articulações em várias frentes e mobilizações estratégicas realizadas, os diversos materiais publicitários e jurídicos produzidos, as incontáveis reuniões com ministros do STF, presidentes dos tribunais e membros do MPU, e sessões plenárias em que dirigentes estiveram presentes, foram imprescindíveis para este resultado histórico e extremamente favorável ao nosso pleito.
Com essa questão devidamente pacificada, o caminho para a execução dos Quintos está aberto. E, segundo cálculos do Sindjus-DF, mais de 4 mil servidores da nossa base ainda não receberam o que lhes cabe por direito. Deste total, muitos estão aguardando e outros ainda não procuraram o Sindjus-DF para fazer parte deste processo.
O Jurídico do Sindicato trabalha agora pelo retorno à 7ª Vara de todos os processos que subiram para o TRF1, para dar efetivamente à decisão do STF.
O Sindjus-DF aproveita a oportunidade para parabenizar a todos da categoria e aqueles que, mesmo anonimamente, contribuíram e se dedicaram para tornar essa Vitória uma das mais expressivas de todos os tempos.
Quem não faz parte do processo, ainda tem essa possibilidade, basta se filiar.
Para saber mais informações sobre como se filiar, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Filiado (SAF) do Sindjus-DF:
3212-2613
Ângela – 99951-1083
Vânia – 99558-9957
A seguir, algumas fotos que ilustram esta saga dos Quintos, com presença constante de representantes do Sindjus-DF e das Associações no STF.
